Procurador de Rondônia é acusado de enriquecimento ilícito e pode perder bens

Porto Velho – Glauber Gahyva foi investigado pela PF por desvio de R$ 24 mi da Secretaria de Estado da Saúde e Detran.

Acusado de enriquecimento ilícito e violação de deveres e princípios da administração pública, Glauber Luciano Costa Gahyva, atualmente procurador na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e ex-diretor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO). Ele e mais sete pessoas e duas empresas, incluindo o ex-secretário estadual de saúde, José Batista da Silva, são listados na ação que é um desdobramento da operação Termópilas, deflagrada em novembro de 2011 pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

A operação Termópilas desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações em Rondônia. A organização era chefiada, segundo as investigações, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Valter Araújo, que está foragido da Justiça.

Um ano e meio após a operação, cinco pessoas acusadas de estarem envolvidas foram condenas. Cerca de 40 réus ainda aguardam julgamento. A quadrilha é acusada de desviar R$ 23 milhões da Sesau e R$ 1 milhão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia.

Pena

Aos envolvidos é imputada a prática dos atos de improbidade administrativa (artigos 9º, inciso IX, e 11, caput, e inciso I, da Lei nº 8.429/92), bem como requerida aplicação das penas de (artigo 12, I e III, da mesma lei) perda da quantia recebida indevidamente, a perda de cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber qualquer benefício, ainda que por interposta pessoa física ou jurídica.

O MPE/RO também requereu medida liminar de indisponibilidade de bens e aguarda a decisão judicial.

Confira a lista de pessoas e empresas citadas na ação civil pública:

Glauber Luciano Costa Gahyva: atualmente procurador na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e ex-diretor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau);

José Milton de Souza Brilhante: ex-assessor técnico na Sesau;
Rômulo da Silva Lopes: ex-assessor especial na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia;
Marcos Ferreira do Nascimento: ex-assessor na Sesau;
Rafael Santos Costa: ex-assessor parlamentar;
Fernanda Maria Ribeiro Vedana: empresária;
José Miguel Saud Morheb: empresário;
Soluções Com. e Serviços Ltda.: empresa;
Higiprest Serviços de Limpeza Ltda. (antiga MaqService Serviços Contínuos Ltda.): empresa

(Diário da Amazônia) 

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