Manaus, AM – Uma blitz foi realizada pela Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) nesta sexta-feira (28). A ação apontou irregularidades na cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste de Manaus. O Ministério Público do Estado (MPE-AM) também participou da fiscalização.
Além das passagens aéreas, o consumidor precisa pagar, à parte, pelas bagagens despachadas. Entre as falhas apontadas, o Procon Amazonas apontou a falta de clareza na comunicação, no que se refere aos preços cobrados pelos despachos em voos, segundo conta a secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes.
“O que chega aos Procons, de maneira geral, é a questão da omissão das informações com relação aos valores das bagagens que estão sendo despachadas, por parte das companhias aéreas. Essa é uma blitz nacional em defesa do direito do consumidor”, contou.
Segundo o órgão, o consumidor tem que ter claro, tanto na compra da passagem pela internet, quanto nos guichês de atendimento e na área do check-in, os valores cobrados pelas malas e as dimensões exigidas pela companhia.
O MPE-AM também participou da ação para verificar se a determinação da Anac está sendo cumprida. Caso contrário, o promotor do consumidor Otávio de Souza Gomes explica que o Ministério Público pode usar instrumentos como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública.
“Nós estamos agora colhendo informações junto aos sites e aqui, pessoalmente, para levantar se há alguma ilegalidade, até porque a gente entende que, se houve a possibilidade de se cobrar por bagagens, o preço dessa passagem tem que cair e a informação tem que estar acessível ao consumidor”, informou.
O assunto é polêmico e ainda deve gerar discussões. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encabeça a campanha “Bagagem sem Preço”, segundo conta o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes.
“A campanha acontece em âmbito nacional, simultaneamente em todo o Brasil. A campanha é justamente para derrubar esse decreto que impõe a cobrança de um valor sobre a bagagem despachada. Anteriormente nós tínhamos um limite de 23 kg em que a bagagem não era cobrada. Atualmente tem um valor para esses 23kg e, acima disso, um valor a mais. Nós estamos trabalhando para derrubar isso”, completou.
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