Amazonas – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, se reuniu na manhã de terça-feira (12) com deputados estaduais para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, tema em análise na Assembleia Legislativa (Aleam).
Esta é a primeira vez que representantes dos Poderes conversam a respeito do que está sendo proposto para o orçamento do Estado. Pascarelli considerou importante a reunião e saiu otimista do encontro com os parlamentares.
“É um momento histórico em que os chefes dos Poderes estão se reunindo para debater a Lei Orçamentária do Estado. Na reunião com os deputados, tive a oportunidade de expor a realidade financeira do Judiciário amazonense, da mesma forma que o chefe da Defensoria Pública, Rafael Barbosa, também fez em sua exposição, para que, desta forma, se discuta de onde pode vir o reforço financeiro às instituições que representamos. Saio daqui com muita esperança de que teremos um resultado positivo”, declarou desembargador Flávio Pascarelli. “Agora a decisão é política”, acrescentou.
O desembargador Pascarelli levou aos deputados a proposta de que seja feita emenda ao projeto de lei da LDO para que o TJAM possa receber 7,7% da receita tributária líquida do Estado em 2017, com acréscimo de 0,1% no duodécimo do ano que vem. Em valores, representaria, aproximadamente, R$ 7 milhões/ano. O duodécimo são as parcelas do Orçamento do ano seguinte.
De acordo com o magistrado, o Judiciário Estadual possui, hoje, um déficit de R$ 3 milhões/mês, somente em relação à Folha de Pagamento. “Calculando-se isso para 12 meses e projetando para o ano que vem, a situação, obviamente, irá se agravar”, declarou Pascarelli, durante entrevista à imprensa, após a reunião.
O presidente explicou que os gastos com Pessoal giram em torno de R$ 42 milhões, enquanto que os recursos para este fim são da ordem de R$ 38 milhões. E a tendência é reduzir ainda mais, pois os valores repassados seguem percentuais já definidos. “Cai a arrecadação, cai também o repasse”, disse. “O que estamos pedindo é o mínimo para reequilibrar as finanças do Tribunal”, completou.
A previsão é de que a LDO seja votada pelo plenário da Aleam nesta quarta-feria (13). O deputado Bosco Saraíva, líder do PSDB na Aleam, destacou a importância da participação do Judiciário no debate sobre a matéria, frisando que o atual momento de crise pelo qual passam o País e o Estado, exige o estreitamento do diálogo entre as instituições. “As dificuldades estão sendo enfrentadas por todos e as souluções devem ser buscadas conjuntamente”, disse o parlamentar.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a forma com que o Legislativo e o Judiciário decidiram discutir a questão orçamentária inaugura um novo tempo. “O desembargador Pascarelli se colocou de forma bastante objetiva e transparente. Ele mostrou o cenário e apresentou suas reinvindicações. Não há como não ter uma solução. Mesmo que não seja a solução total e ideal, ela terá de existir”, afirmou Serafim.
Amazonianarede-Ascom/TCE
