Brasilia – Na capital Federal para participar da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), João Campelo, se reuniu com a bancada de políticos amazonenses para articular recursos para o Amazonas. Na pauta, o projeto que descentraliza as receitas do Imposto sobre Serviços (ISS).
Na oportunidade, o presidente se encontrou com os deputados federais Atila Lins, Conceição Sampaio, Pauderney Avelino, Silas Câmara, Alfredo Nascimento e o senador Omar Aziz. De acordo com João Campelo, A derrubada do veto presidencial pode significar R$ 6 bilhões de recursos para as cidades brasileiras.
“Nossa articulação é para que o Amazonas receba pelo menos R$ 61,2 milhões do projeto que descentraliza as receitas do imposto federal”, explica o presidente. Entre as pautas levadas pela AAM estão também os valores dos repasses para os municípios amazônicos, que muitas vezes têm custos maiores devido às distâncias.
Medida Provisória – Graças às articulações dos prefeitos em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos entes e a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.
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