Manaus, AM – O Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) abrigou nos últimos quatro anos 3.557 crianças e adolescentes sob medida protetiva. São crianças que tiveram seus direitos ameaçados ou violados e foram vítimas em casos de maus-tratos, abandono, negligência, abuso sexual, exploração sexual e do trabalho infantil, dentre outras situações de risco pessoal e social.
O Saica é gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que aproveita a data do Dia das Crianças para realizar uma intensa programação voltada ao público infantojuvenil e seus familiares, usuários de equipamentos sociais. A ideia é que esses eventos sirvam para reforçar ao público a luta pelos direitos das crianças e adolescentes.
Os eventos, além de proporcionarem um momento de descontração, comemoram os resultados positivos conquistados. “Antes desta gestão, o município não tinha o acolhimento institucional. Ao longo deste período, temos procurado oferecer um espaço acolhedor, garantindo a integridade física e emocional daqueles que dele precisam, além de oferecermos uma política social voltada para restabelecer as condições adequadas de convivência familiar e comunitária”, afirmou a subsecretaria operacional da Semmasdh, Mônica Santaella.
Outro trabalho importante tem sido realizado pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que promove um conjunto de ações de prevenção aos riscos sociais às crianças, adolescentes, jovens e idosos, com atividades planejadas e continuadas, visando à defesa e afirmação de direitos.
Neste, estão, atualmente, 123 grupos ativos de crianças e adolescentes, totalizando um quantitativo de 2.483 participantes, atendidos pelos 20 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), e em outras unidades públicas, por meio de parcerias com a Semed/OCAS Ambiental Leste, Norte e Puraquequara, Conselho Interativo Comunitário de Segurança Pública em Santa Etelvina, CETRU/SEPROR comunidade Bela Vista e Entidade Social Instituto Transformando Vidas, atingindo todas as zonas de Manaus.
“Somente nos primeiros nove meses deste ano, já foram realizados 207 passeios e visitas, em lugares como: Marinha, Base Aérea, teatro, Museus, Bosque da Ciência, CIGS, Parques, entre outros, proporcionando vivências, práticas e experiências relativas ao universo informacional, cultural e social das crianças e adolescentes, no município de Manaus”, declarou Mara Talita, diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB).
Campanhas e Disque Denúncia
Para sensibilizar a população, a Semmasdh tem realizado campanhas em grandes eventos como Olimpíadas, Carnaval, Réveillon e festivais folclóricos. Com o mote “Não desvie o olhar”, a ideia é chamar a atenção da sociedade para que todos estejam atentos e denunciem qualquer indício de violação de direitos.
As denúncias podem ser feitas no Disque 0800 092 1407 e 0800 092 6644, além do Disque 100 (nacional) e são imprescindíveis para a coibição dessa ação criminosa, possibilitando condições para restabelecer a dignidade e a liberdade violada dessas crianças e adolescentes.
Somente no disque municipal, de janeiro a agosto deste ano, foram feitos 532 atendimentos. Já por meio do disque nacional, foram realizados 1.867 atendimentos.
Tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de quatro a 10 anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes é caracterizada ao submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém com idade inferior a 18 anos.
Trabalho Infantil preocupa autoridades
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) vem realizando campanhas, ações e articulações setoriais e intersetoriais diversas, inerentes às violações de direitos.
O PETI possui, hoje, 34 famílias das crianças e adolescentes identificadas em situação de malabares em Manaus, assistidas pelos CREAS e CRAS.
O trabalho envolve articulação com as secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semsa), além do Programa de Aprendizagem, no sentido de atender as necessidades de cada uma.
“Além de ser uma violação à infância, a criança ou o adolescente que trabalha em desacordo co m a lei está mais vulnerável a ser aliciada para atividades que envolvam tráfico de drogas e exploração sexual.
O que a população não reconhece como trabalho infantil, pode estar expondo crianças e jovens a riscos. Por exemplo: atividade perigosa ou insalubre é proibida para os menores de 18 anos. Já o trabalho na condição de menor aprendiz, é permitida a partir dos 14 anos”, comentou a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Mirella Lauschner.
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