A Prefeitura de Manaus recebeu, nesta segunda-feira, 03, uma comissão de mototaxistas para a definição das etapas do processo de fiscalização do transporte. Durante a reunião, o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, explicou que deve organizar o processo a partir do dia 6 de novembro.
As etapas serão amplamente divulgadas na mídia.
Carvalho lembrou que a ideia não é punir os mototaxistas, com multas, mas sim incentivar os profissionais que ainda não buscaram a regularização a trabalharem de acordo com as regras estabelecidas.
“Esse processo vai começar informando a todos os interessados como será feito cada etapa do procedimento. Não vamos sair fiscalizando amanhã. É preciso trabalhar os não legalizados para que entrem no sistema. Para isso, vamos lançar uma outra licitação. Não queremos multar ninguém, isso será o último ato”, disse Pedro Carvalho.
A SMTU estendeu o prazo até dia 5 de novembro para que 145 mototaxistas, dos 1679 selecionados na licitação deste ano, assinem o contrato de permissão e não percam a vaga para explorar o serviço.
Entre as exigências para o exercício da atividade, está a idade mínima de 21 anos completos para o condutor, habilitação para dirigir motos por pelo menos dois anos, a aprovação em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a ausência de condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado.
Fonte: Semcom
