A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), participa do Workshop de Gestão Ambiental Compartilhada, que começou ontem e termina nesta quinta-feira, 27, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Fórum Permanente de Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM).
O encontro tem a finalidade de discutir, analisar e promover a troca de experiências entre as cidades quanto à implementação da Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. A lei fixou normas para cooperação entre União, Estados e municípios relativas à gestão ambiental, com o repasse de competências a cada um dos entes, e foi regulamentada no Amazonas em abril do ano passado. Representando o prefeito Arthur Virgilio Neto, na abertura do evento, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, destacou os avanços obtidos no município de Manaus a partir dessa regulamentação.
“A pasta ambiental materializa os conflitos de interesses e Manaus é uma cidade de 2 milhões de habitantes com muitos problemas e que precisa de soluções que sejam boas para a população e também atendam aos interesses das gerações futuras. A partir da implementação da Lei Complementar 140, começamos a construir uma nova história, conseguindo implementar uma legislação municipal de licenciamento ambiental depois de quase dez de uma disputa entre os órgãos, pacificando a relação entre Prefeitura de Manaus e Governo do Estado, avançando também do ponto de vista das políticas públicas e trazendo segurança jurídica para os empreendedores da nossa cidade”, afirmou a secretária Kátia Schweickardt, referindo-se à Resolução 015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), que regulamentou a LC 140, criando o Plano Estadual de Gestão Compartilhada.
A diretora Técnica Operacional da Semmas, Aldenira Queiroz, também ressaltou os avanços obtidos a partir da regulamentação. “Conseguimos um incremento do licenciamento ambiental municipal a partir do repasse oficial de competências e um ordenamento maior das atividades, hoje com uma relação de trabalho baseada na nossa capacidade de atuação, conforme determina a Lei Complementar 140”, explicou a diretora. O repasse de competências foi possível a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica 01/2013, entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Semmas. “Temos um elenco de atividades que são licenciadas pelo município, porque tivemos condição de recebê-las e trabalhamos em harmonia com o Ipaam e com a segurança jurídica necessária”, observou.
A diretora fez um retrospecto da legislação, ressaltando os prejuízos causados no passado pela ausência de um instrumento de regulamentação do licenciamento ambiental. “Enfrentávamos problemas de duplicidade de licença, multas aplicadas por mais de um ente e quem perdia com isso era a sociedade”, destacou. O encontro contou também com a participação de representantes de prefeituras dos municípios de Brasil Novo e Santarém, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
O workshop terá continuidade nesta quinta-feira, com a realização da 10ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes), que terá como pautas Ordenamento Jurídico Ambiental, Processos e Procedimentos para Licenciamento Ambiental e Fiscalização, Manuseio do GPS, Decibelímetro e Uso da Ferramenta TrackMack.
Fonte: Semcom
