Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Manaus fiscalizará o cumprimento da “Lei do Troco” nos ônibus do transporte coletivo. O objetivo é verificar se os cobradores possuem moedas suficientes e, no caso da ausência do troco, se os usuários estão sendo transportados gratuitamente.
De acordo com o artigo 257 da Lei Orgânica de Manaus (Loman), chamada de “Lei do Troco”, é direito do usuário “receber troco integral quando efetuar pagamento com moeda mais próxima de cinco vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado gratuitamente em caso de inexistência de troco integral”.
Na última sexta-feira, 17/3, o prefeito em exercício Marcos Rotta, durante a entrega de 30 ônibus novos, acompanhou a colocação de cartazes nas catracas dos ônibus, informando sobre os direitos assegurados pela legislação e anunciou a realização de blitze.
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