A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), empossou os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Tarumã Ponta Negra.
O órgão colegiado terá como finalidade discutir as questões relativas à APA Tarumã Ponta Negra, com a responsabilidade de elaborar e propor resoluções, de caráter técnico, social e ambiental, direta ou indiretamente ligadas aos 22.698,84 hectares de extensão da unidade de conservação. A posse ocorreu nesta quarta-feira, 1°.
A instituição do Conselho Consultivo é considerada um grande avanço, tendo em vista sua expressiva representatividade. Formado por 30 conselheiros, o colegiado possui representações indígena, de produtores rurais, comunidades ribeirinhas, associações de moradores, trabalhadores aquaviários, apoiadores do turismo, assentamentos, entidades e órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. A portaria instituindo o conselho foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 19 de agosto. A posse aconteceu na sede da Pousada Arumã, situada na Rua Caravelle, número 14, no Tarumã, onde funciona a sede provisória da Associação dos Moradores da Rua Caravelle.
Presente à solenidade, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, explicou que a expectativa é de que o conselho possa atuar como porta-voz da sociedade e um instrumento de gestão da APA para a Semmas. “A criação do conselho permite uma gestão democrática e participativa, com os diferentes grupos se sentindo representados nas reuniões, que terão como pauta as demandas da sociedade”, explica a secretária, lembrando que as APAs são unidades de conservação que permitem ocupação, embora não tenham estatutos definidos, dependendo basicamente do diálogo e da construção de instrumentos para ordenar a vida e a conservação dentro delas.
“A APA Tarumã envolve uma série de ecossistemas e ambientes importantes para a cidade de Manaus, e, por outro lado, está dentro de uma área considerada estratégica para a expansão da cidade. Nela, temos uma amostra da complexidade que é fazer gestão ambiental no município e da necessidade de construirmos consensos a partir deste conselho”, observou Kátia Schweickardt, colocando a secretaria à disposição do trabalho. Por não possuir caráter deliberativo, o conselho poderá propor projetos e programas que auxiliem na conservação da APA.
“Nosso desafio maior será tornar possível a discussão sobre como fazer uma unidade de conservação de uso sustentável, como é o caso da APA, manter suas atividades, seja de produção rural, extrativista, turismo, pesca, áreas particulares, entre outros, conservando seus ecossistemas, sempre de acordo com o que prevê o Plano Diretor de Manaus e baseada no diálogo e no respeito entre as instituições”, afirma a técnica da Semmas Angeline Ugarte, presidente do Conselho Consultivo da APA Tarumã-Ponta Negra. Segundo ela, após a formação do conselho, o próximo passo é partir para a elaboração do plano de gestão que defina as regras para esse uso sustentável. “A orientação da secretária Kátia Schweickardt é a de que a APA Tarumã Ponta Negra venha a ter um modelo de gestão exemplar e que possa ser replicado para as demais APAs municipais”, afirma Angeline.
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Sinomar Fonseca, o conselho tem um caráter inovador porque além de incluir uma área extensa estratégica, amplia a área de atuação antes restrita à Ponta Negra.
“Vivenciamos um processo de construção do conselho com o apoio de todos os segmentos escolhidos e nesse sentido temos um conselho bastante representativo, com peso e papel importante na tomadas de decisões”, afirmou Sinomar.
A conselheira Juliana Belota, presidente da Associação dos Moradores da Rua Caravelle, destacou a conquista que representa a instituição de um conselho representativo na defesa dos interesses de preservação e conservação da APA Tarumã-Ponta Negra. Ela lembrou que o primeiro esforço desencadeado para a proteção da área foi o decreto, assinado em 1992, pelo então prefeito Arthur Virgilio Neto, instituindo o Tarumã como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). De lá para cá, foram muitas as lutas travadas para impedir a consolidação de empreendimentos clandestinos e ocupações irregulares na área, embora já se perceba uma mudança de perfil na paisagem do lugar com a instalação de condomínios e depósitos de indústrias.
O conselheiro Ildo de Jesus, presidente da Associação da Comunidade Cuieiras, afirmou esperar do conselho uma atuação efetiva no combate à degradação na bacia hidrográfica do Tarumã Açu. “Esperamos contar com a ajuda dos órgãos ambientais para salvar o rio. Se não tivéssemos unido nossas forças, hoje o rio estaria pior do que o igarapé do 40”, afirmou. Segundo ele, a ação danosa de balneários que estão se instalando na área precisa de um controle urgente, sob o risco de prejudicar a bacia do Tarumã Açu. Para a próxima reunião do conselho, já deverão ser traçadas metas de trabalho, com a definição de estratégias de atuação, a curto, médio e longo prazos.
Histórico
A Área de Proteção Ambiental Tarumã-Ponta Negra possui 22.698,84ha em área e foi criada pelo Poder Municipal por meio do Decreto Nº 9.556 em 22 de abril de 2008. Seu caráter protetivo dá-se em função da Bacia do Igarapé Tarumã-Açu, cujos tributários são os Igarapés: Santo Antônio, Cabeça-branca, São José, Leão, Mariano, Branquinho, Caniço, Argola, Tiú, Bolívia, Panemão e Gigante. Sua relevância não se restringe ao aspecto ecológico, tendo enorme importância sócio-histórica. Neste sentido, a região passou por iniciativas de preservação e conservação importantes.
Em 1968, o Decreto 117 de 22 de novembro, declarava a área como de utilidade pública. Onze anos depois, em 1979, o Decreto 1640 de 31 de outubro, reafirma a área como de utilidade pública, mencionando uma área para criação do Parque Urbano do Tarumãzinho.
Sua diversidade de atributos é revelada através da natureza, dos sítios arqueológicos e das manifestações culturais existentes em suas zonas rural, transitória e urbana. Atualmente são utilizados como instrumentos para sua gestão, os parâmetros de ocupação e uso sustentável descritos no Sistema Nacional de Unidades de conservação (Lei 9.985/2000), do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Lei Complementar Nº 53/2007), o Código Ambiental Municipal (Lei 605/2001) e o Plano Diretor do Município de Manaus (Lei Complementar 002/2014) por ainda não possuir plano de gestão.
Em cumprimento à Legislação, o Departamento de Áreas Protegidas da Semmas vem trabalhando há quase um ano para a formação do atual Conselho Consultivo da APA. De agosto de 2013 a julho de 2014 fez o chamamento por meio de ofícios e e-mails aos órgãos públicos das três esferas, das entidades não governamentais atuantes na área e às associações comunitárias, para o assento no Conselho. Foram 11 visitas (01,02,08,28,29/08/13), (11,24/09/13), (26/11/13), (14,17, 27/02/2014) às comunidades das zonas urbana e rural por via terrestre e fluvial, a fim de agregar a participação de agricultores e operadores de outras atividades, como as do comércio e do turismo local.
Ocorreram seis reuniões (04,09/12/2013), (02/03), (12/04), (13/06), (15/08/2014) de esclarecimento da importância da participação de cada segmento a ser representado no Conselho, assim como da própria Área para a cidade de Manaus. Estas reuniões ocorreram no Parque do Mindu e na Semmas, as quais foram sinalizadas inicialmente nas últimas reuniões do Conselho da APA Parque Ponta Negra, no Tropical Hotel em 2013. Os conselheiros desta APA fora incluídos no atual Conselho da APA Tarumã-Ponta Negra.
Lista das entidades que participam do Conselho Consultivo da APA Tarumã-Ponta Negra
Órgãos Municipais:
-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
-Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult)
-Secretaria Municipal de Educação (Semed)
-Instituto Municipal de Planejamento Urbano- Implurb
-Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento- Sempab
-Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito- Manaustrans
Órgãos Estaduais:
-Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
-Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS)
-Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh)
-Empresa Estadual de Turismo do Amazonas- Amazonastur
Órgãos Federais:
-Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
-Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)
-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
-Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (Icmbio)
Associação/Entidades
-Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci)
-Movimento Amigos da Zona Norte (Mazq)
-Movimento Amigos do Estado do Amazonas- Movaea
-União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
-Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon-AM)
-Tropical Hotel Manaus
-Coop- Acamdaf
-Reserva Particular do Patrimônio Natural Bons Amigos
-Comunidade Nova Esperança- Tarumã Açu
-Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
-Associação das Comunidades Cueiras
-Comunidade Rouxinol, Tarumã Açu
-Associação de Agricultores (Asamor)
-Associação dos Moradores da Rua Caravelle (Amorc)
-Condomínio Residencial Ilhas Gregas I
Foto: Assessoria de comunicação
