A Prefeitura de Manaus iniciou na manhã desta segunda-feira, 4 de janeiro, uma campanha de combate à atividade comercial em veículos estacionados no Centro da cidade. Coordenada pela Secretaria Municipal Extraordinária para Requalificação do Centro (Semex), a ação contou, ainda, com profissionais da Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Abastecimento (Semeab) e dos institutos municipais de Trânsito (Manaustrans) e de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).
No primeiro momento, a determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto é que a ação ocorra em caráter educativo. De acordo com ele, quem estaciona carros no centro da cidade e utiliza o veículo como ‘banca’ será notificado e alertado sobre a proibição deste tipo de comércio.
Segundo o titular da Semex, Rafael Assayag, a ação da Prefeitura quer conter o avanço do comércio irregular pelas ruas do Centro de Manaus e ainda aumentar a capacidade de vagas rotativas de estacionamento na região. Ele informou que fiscalização continua nesta terça-feira e nos dias seguintes ela segue para outras áreas do Centro. Em caso de reincidência, amparada pela Lei N° 674, que regulamenta as atividades dos vendedores ambulantes, a Prefeitura poderá fazer a apreensão das mercadorias e dos produtos, e a remoção dos veículos.
“Nós temos pelo menos 40 veículos de pessoas que chegam cedo ao Centro, os estacionam e passam o dia inteiro vendendo alimentos, calçados, confecções, entre outros. Além de se tratar de um comércio irregular é uma atividade que afeta a acessibilidade do pedestre e diminui a capacidade de estacionamento rotativo do Centro”, observou Assayag.
Apenas no primeiro dia de fiscalização, fiscais da Semeab notificaram os proprietários de dez veículos, sendo que cinco deles foram multados e dois removidos pelo Manaustrans. A ação percorreu as ruas Guilherme Moreira, Quintino Bocaiúva, Doutor Moreira, Barroso, Saldanha Marinho, Joaquim Sarmento, Lobo D’Almada e as avenidas Sete de Setembro, Eduardo Ribeiro e Epaminondas.
“Hoje, o compromisso do prefeito Arthur Neto, no Centro de Manaus, é no sentido de remover os camelôs das ruas e calçadas de forma pacífica para Galerias e Centros de Comércio Popular, fazendo valer de uma vez por todas o Código de Postura da cidade. Essa mudança está em fase de finalização dos projetos e é por isso que não permitiremos que outras formas de comércios irregulares avancem pela região”, afirmou Assayag.
ESTACIONAMENTOS
Atualmente a região do Centro de Manaus possui uma média de 2.300 vagas, de acordo com dados do Manaustrans. Com o Zona Azul, projeto que está em fase de reestudo, estima-se que serão criadas pelo menos mais 1.300 vagas.
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no seu capítulo XV, classifica como pena grave o estacionamento de veículos em calçadas. Nesses casos, o proprietário perde cinco pontos na carteira, é multado pelo valor de 120 Ufir e pode ter o veículo removido.
A região tida como Centro estendido está delimitada, pela região Centro Oeste, desde o Boulevard Álvaro Maia, parte da avenida Djalma Batista e do Vieiralves. Pela região Centro-Sul, o Centro tem como limite o Igarapé Mestre Chico.
