Prefeitos, de Apuí, Atalaia do Norte e Caapiranga, tiveram as contas reprovadas pelo TCE

Pleno do TCE reprovou ontem contas de três Prefeituras
Pleno do TCE reprovou ontem contas de três Prefeituras
Pleno do TCE reprovou ontem contas de três Prefeituras

Amazonas – O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou ontem as contas de três prefeitos do interior e determinou a devolução de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo a decisão, foram encontradas diversas irregularidades nas prestações de contas, como pagamentos indevidos e falhas em processos licitatórios.

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (16), os conselheiros decidiram manter a reprovação das contas de Zilmar Almeida de Sales, prefeito de Caapiranga. Ele teve as contas consideradas irregulares pelo colegiado no dia 30 de abril, referente ao exercício de 2013.

O gestor, que foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, havia ingressado com um recurso chamado embargos de declaração, alegando obscuridade ou contradição na decisão.

Seguindo o parecer do procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e a proposta de voto do relator, auditor Mário Filho, os conselheiros derrubaram o embargo e mantiveram a condenação. O colegiado concedeu prazo de 30 dias ao prefeito Zilmar Almeida de Sales para devolver o valor aos cofres públicos.

De acordo com o parecer original, de relatoria do auditor Mário Filho, aprovado na 15ª sessão ordinária, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas, despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução das obras, falhas que vão desde a ausência de documentos indispensáveis à realização das respectivas obras e serviços, processos licitatórios dissonantes com a legislação vigente e desconformidades na execução física dos objetos contratuais, embora tenham sido liquidados e pagos.

Atalaia do Norte

A não comprovação de aquisições de materiais e nem a devida comprovação da execução de obras levou o pleno do TCE-AM a reprovar também nesta quarta-feira as contas de Nonato do Nascimento Tenazor, prefeito de Atalaia do Norte, distante 1.138 km da capital. A conselheira Yara Lins condenou o gestor e ordenador das despesas a devolver aos cofres públicos R$ 650 mil, entre multas e glosas, referente ao exercício de 2013.

“O não envio de informações da movimentação contábil da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte via Sistema ACP; e a ausência de processos administrativos devidamente autuados, protocolizados e numerados sequencialmente, também foram irregularidades detectadas na tomada de contas de Nonato do Nascimento Tenazor”, informou o Tribunal de Contas, por meio de nota.

Apuí

O ex-prefeito de Apuí Antônio Marcos Maciel Fernandes também teve a prestação de contas do exercício de 2010, julgada irregular. O município está localizado a 435 km de Manaus. Ele terá que ressarcir R$ 490 mil ao erário, em 30 dias.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, entre as irregularidades encontradas estão o pagamento de multas e juros relacionados ao atraso de recolhimentos junto ao INSS, que culminaram em dano ao erário; atraso no encaminhamento dos dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal 1º e 2º semestres; e a não apresentação de documentos requisitados durante inspeção, prejudicando o exercício do controle externo do TCE.

Amazonianarede-TCE

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