Amazonas – O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou ontem as contas de três prefeitos do interior e determinou a devolução de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo a decisão, foram encontradas diversas irregularidades nas prestações de contas, como pagamentos indevidos e falhas em processos licitatórios.
Durante sessão realizada nesta quarta-feira (16), os conselheiros decidiram manter a reprovação das contas de Zilmar Almeida de Sales, prefeito de Caapiranga. Ele teve as contas consideradas irregulares pelo colegiado no dia 30 de abril, referente ao exercício de 2013.
O gestor, que foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, entre multas e glosas, havia ingressado com um recurso chamado embargos de declaração, alegando obscuridade ou contradição na decisão.
Seguindo o parecer do procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e a proposta de voto do relator, auditor Mário Filho, os conselheiros derrubaram o embargo e mantiveram a condenação. O colegiado concedeu prazo de 30 dias ao prefeito Zilmar Almeida de Sales para devolver o valor aos cofres públicos.
De acordo com o parecer original, de relatoria do auditor Mário Filho, aprovado na 15ª sessão ordinária, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas, despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução das obras, falhas que vão desde a ausência de documentos indispensáveis à realização das respectivas obras e serviços, processos licitatórios dissonantes com a legislação vigente e desconformidades na execução física dos objetos contratuais, embora tenham sido liquidados e pagos.
Atalaia do Norte
A não comprovação de aquisições de materiais e nem a devida comprovação da execução de obras levou o pleno do TCE-AM a reprovar também nesta quarta-feira as contas de Nonato do Nascimento Tenazor, prefeito de Atalaia do Norte, distante 1.138 km da capital. A conselheira Yara Lins condenou o gestor e ordenador das despesas a devolver aos cofres públicos R$ 650 mil, entre multas e glosas, referente ao exercício de 2013.
“O não envio de informações da movimentação contábil da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte via Sistema ACP; e a ausência de processos administrativos devidamente autuados, protocolizados e numerados sequencialmente, também foram irregularidades detectadas na tomada de contas de Nonato do Nascimento Tenazor”, informou o Tribunal de Contas, por meio de nota.
Apuí
O ex-prefeito de Apuí Antônio Marcos Maciel Fernandes também teve a prestação de contas do exercício de 2010, julgada irregular. O município está localizado a 435 km de Manaus. Ele terá que ressarcir R$ 490 mil ao erário, em 30 dias.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, entre as irregularidades encontradas estão o pagamento de multas e juros relacionados ao atraso de recolhimentos junto ao INSS, que culminaram em dano ao erário; atraso no encaminhamento dos dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal 1º e 2º semestres; e a não apresentação de documentos requisitados durante inspeção, prejudicando o exercício do controle externo do TCE.
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