O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, encaminhou a todos os oito deputados federais e aos três senadores da bancada do Amazonas uma carta em nome da Prefeitura de Manaus em que solicita a indicação de emendas orçamentárias individuais ao PL Nº 013/ 2014.
Emendas de parlamentares ao orçamento influem na alocação de recursos públicos.
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
A intenção do prefeito, conforme o texto redigido, é que os recursos federais sejam investidos na estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; implementação de infraestrutura básica de Manaus e em ações de desenvolvimento urbano.
Para o prefeito, contar com o apoio dos parlamentares, neste momento, é crucial para um avanço mais rápido da capital em 2015. “Toda a ajuda é bem-vinda e não recuso ajuda de ninguém, até porque sou republicano e coloco de lado as questões partidárias em benefício do bem comum. Essas emendas são verbas federais que seguem as indicações dos parlamentares e, por isso, estão livres das limitações que estão nos impondo. Com elas, podemos realizar muito mais pela nossa cidade”, disse o prefeito.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
“Manaus conta com a ajuda dos deputados federais e senadores para que possamos ter mais recursos e investir na cidade”, finaliza o prefeito.
Fonte: Semcom
