Prefeito se compromete a sancionar tombamento da sede do Rio Negro

(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), se comprometeu a sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 435/2013, que prevê o tombamento por interesse histórico e cultural da sede do Atlético Rio Negro Clube, aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na semana passada.

A informação é do vereador professor Samuel (PPS), autor da proposta. De acordo com ele, o compromisso foi firmado em reunião realizada na última quinta-feira (7) no Palácio Rio Branco, entre Arthur Neto e o parlamentar. “Além de o prefeito ter se comprometido a sancionar a proposta, ele sugeriu a realização de uma solenidade na sede do Atlético Rio Negro Clube para comemorar o tombamento”, adiantou Samuel.

A proposta, segundo Samuel, assegura a integridade estrutural da sede do Rio Negro na parte interna e externa. “Com a sanção do prefeito e publicação da lei no Diário Oficial, o novo proprietário não poderá fazer qualquer modificação no prédio que afete a edificação histórica”, afirmou o vereador.

O presidente do Atlético Rio Negro Clube, Thales Verçosa, comemorou a aprovação da proposta. “A questão do tombamento não tem nada a ver com as dívidas do clube. Não importa se a sede está tombada ou não ela poderia ter ido a leilão. Mas foi muito importante essa decisão da Câmara Municipal e do prefeito Arthur Neto e estamos agradecidos”, declarou Verçosa.

O Projeto de Lei foi embasado no Artigo 22 da Lei Orgânica do Município (Loman), inciso “I”, alínea “a”, onde está previsto que uma das atribuições da Câmara Municipal de Manaus (CMM) é proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos da cidade.

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