Prefeito decreta situação de emergência no município de Macapá

Amazonianarede – Diário do Amapá

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, decretou na manhã dessa quinta-feira, 17, situação de emergência no município, com base em análise de dados oficiais dos órgãos municipais.

Saúde, Urbanização, Administração, Finanças e Meio Ambiente são os setores considerados pela equipe técnica como essenciais, mas que, diante do estado de caos encontrado, precisa de atenção especial para funcionar adequadamente e prestar serviços para a população. O prazo de 90 dias foi pedido para que a Prefeituraencontre soluções e os problemas sejam resolvidos.

A falta de informações durante a transição fez com que somente agora a equipe de gestão, junto com funcionários da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), tenha conhecimento da realidade em que se encontra a administração do município.

As análises de documentos e informações obtidas de servidores mostram um quadro de total irresponsabilidade com o governo e principalmente com a população. O prefeito declarou que esperava encontrar uma situação caótica, porém o caso é mais grave e requer medidas urgentes.

Administração

O diagnóstico apresentado mostra casos de total irresponsabilidade. Servidores recebiam valores acima da relativa ao cargo; crescimento dos gastos com a folha de pagamento em 2012, que saltou de R$ 7.466.780,33 para R$ 10.477.058,85; gastos excessivos com pagamento de cargos comissionados e contratos administrativos; indícios de pagamento de diárias para aumentar o valor do salário no final do mês, entre outros. São apenas alguns exemplos que justificam os decretos.

Finanças

Neste setor foi descoberta uma dívida que compromete 50% do orçamento anual de 2013, que totaliza R$ 243.484.257,77. Este valor representa somente o que deixou de ser pago em 2012, não inclui a folha de pagamento de novembro, dezembro, 30% das férias de professores e segunda parcela do 13º salário. Há ainda uma dívida com precatórios referente a 2012 no valor de R$ 2.666.849,31, e a falta de recursos nos cofres municipais, devido a falta de cobrança de tri-butos, agravados pelo não lançamento do Calendário de Tributos, que deveria ter acontecido em dezembro.

Manutenção Urbanística

A inexistência de recursos para a realização de ações de limpeza e manutenção de serviços básicos levou o prefeito Clécio a decretar também nesta pasta situação de emergência.

De acordo com o relatório, há risco de colapso no serviço de coleta de lixo por causa da quase paralisação do aterro controlado. Além da falta de estrutura financeira e de equipamentos, o inverno contribuiu também para o caos, nesta época as inundações tendem a crescer, a quantidade de lixo cresce, a água parada aumenta a possibilidade de epidemia de dengue, e a falta de manutenção da arborização trouxe prejuízos com a queda de árvores.

Meio Ambiente

No Parque Zoobotânico foi constatado que não há condições de habitar animais no local e a área precisa de reparos urgentes por questão de segurança de trabalhadores e animais. Houve uma diminuição na quantidade de animais, em 2010 eram 235 e agora foram registrados 61; os que ainda resistem sofrem com a falta de alimentação e medicamentos.

Saúde

O diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde detectou situações dramáticas com total desorganização do setor e impossibilidade de prestar atendimentos básicos. Na folha salarial foram apontados desvio de funções e excesso de pagamentos ilegais e casos absurdos de irresponsabilidade administrativa que provocaram o desgaste. A falta de medicamentos, que também colabora com a crise, é um dano que se mostra com a denuncia feita semana passada da grande quantidade de remédios com prazo vencido ou mal acondicionados em depósitos particulares.

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