Após denuncias de irregularidades partidas da Câmara Municipal de Manaus, a Prefeitura resolveu cancelar o contrato de instalação dos radares de controle de velocidade em Manaus continua sendo alvo de polêmica. O caso foi debatido por vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (26). Parlamentares da oposição denunciam supostas irregularidades envolvendo o consórcio que venceu a licitação.
A Prefeitura de Manaus anunciou que o contrato com o consórcio foi cancelado e um novo certame será aberto.
Os vereadores da oposição cobraram a suspensão da licitação para instalação de 36 radares na cidade. Os líderes do grupo opositor declararam que o consórcio vencedor pertence ao mesmo proprietário da antiga empresa, envolvida em escândalos em concorrências públicas.
A principal alegação dos vereadores é que o consórcio venceu o Pregão Presencial nº 007/2015 – CLP/Manaustrans mesmo antes de existir juridicamente. O pregão ocorreu no dia 27 agosto deste ano e 19 dias antes da criação do consórcio, que aconteceu em 15 de setembro. O valor do contrato firmado entre a prefeitura por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) é de R$ 7,6 milhões.
As supostas irregularidades foram os principais temas discutidos pelos vereadores durante a sessão, que cogitaram, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A base aliada do prefeito de Manaus Artur Neto (PSDB) reagiu.
O vereador Elias Emanuel (PSDB), que é líder do governo na CMM, disse que a licitação ocorreu respeitando a legislação vigente. “A Lei Nº 866, que é a lei geral de licitação, prevê que todas as empresas habilitadas a participar um processo licitatório, e se quiserem firmar um consórcio, podem formalizar isso antes da realização da licitação. Os vencedores da licitação informaram isso. Eles não firmaram consórcio antes porque aí seria marmelada. Eles notificaram que iriam firmar consórcio”, afirmou Elias Emanuel.
Entretanto, após a divulgação das denúncias a Prefeitura de Manaus cancelou a assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação. Um novo processo licitatório será aberto para a escolher a empresa ou um consórcio que deve instalar os equipamentos de fiscalização do trânsito.
“O prefeito tomou pé da situação e decidiu não assinar o contrato com as empresas prestadoras deste serviço. Portanto, o prefeito Artur Neto não irá assinar o contrato. Agora a prefeitura começa a se debruçar em uma nova licitação e vai contratar outras empresas, que não tenham digital ou sequer a sombra da Consladel voltando para cidade de Manaus. O prefeito como figura pública por rever seus atos a qualquer momento, tomou a decisão de não assinar o contrato com esse consórcio e com essas empresas”, comunicou o líder do governo na CMM.
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