Plenário adia votação de PEC que prorroga Zona Franca de Manaus

(Fonte: Agência Câmara)

Ainda não há acordo sobre a prorrogação de benefícios da Lei da Informática.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que, depois de conversas com o Ministério da Fazenda e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou decidido que seria melhor não votar a Proposta de Emenda à Constituição 506/10 nesta quarta-feira devido à complexidade do tema e das mudanças que são negociadas.

Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Átila Lins (PSD-AM), o adiamento é positivo. “Se isso vai permitir um acordo para atender as áreas de livre comércio e a Lei de Informática, concordamos com o adiamento para que se chegue a um texto enxuto para viabilizar a votação”, afirmou.

Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), serão os estados do Sudeste que mais vão perder se não forem prorrogados os benefícios concedidos pela Lei da Informática.

Em razão das tratativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão e convocou outra sessão sucessiva para votar o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (8046/10, apensado ao PL 6025/05).

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