São Paulo – Eliana Calmon criticou duramente PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. “É um horror”, disse.
A ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon se disse contrária à sugestão da presidente Dilma Rousseff em fazer um plebiscito para discutir a reforma política. “Plebiscito para quê? O povo já disse o que quer. Quer uma reforma política. O plebiscito está aí nas ruas”, disse aos jornalistas depois de discursar no primeiro Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Questionada sobre o valor constitucional do plebiscito, que vem sido contestada pela oposição, a ministra declarou ainda não ter estudado a fundo o assunto, mas reafirmou sua posição contrária a medida. “Não importa se é constitucional. Importa se vai ter resultado.”
Calmon fez severas críticas ao governo atual. “Como cidadã não posso dizer que não estou inconformada”, disse a ministra, segundo a qual as medidas podem ser uma maneira de esconder a realidade. “Isso é um resultado para adiarmos o problema? Essa é a pergunta que fica”, questionou.
Sobre a PEC 37, a ministra definiu como “um horror”. Para ela, a medida que busca limitar o poder de investigação do Ministério Público é uma maneira de “calar o MP em um momento que ele faz várias investigações contra os crimes de colarinho branco”. Durante o discurso, a ministra explicou claramente o assunto. “Porque o MP investiga? Para fazer provas em ações que são investigadas pela lei da improbidade administrativa, e é justamente isso que eles não querem”, acusou.
E foi justamente sobre os crimes de poder que a ministra discursou e foi aplaudida de pé, na Alesp. Para ela, a legislação somente não é suficiente para barrar estes crimes. “Não se combate crime de colarinho branco nem com lei, nem com discurso. O discurso é vazio e as leis são inoperantes em uma sociedade que não tem participação social. Crimes contra o Estado são crimes que não podem ser perdoados, eles são inaceitáveis e intoleráveis”, afirmou.
Para a ministra, deve ser criada “uma grande rede de proteção aos cofres públicos. Tem que ter transparência como forma de desinfetar este espaço”, declarou. A ministra demonstrou ainda satisfação com a série de protestos que tomaram as ruas do País há cerca de duas semanas pedindo melhorias em setores como saúde, educação e transporte público e o fim da corrupção. “Esse basta que as ruas estão dando é o sinal de que nem tudo está perdido. Há luz no fim do túnel”, disse. No entanto, Eliana Calmon se diz preocupada com os rumos tomados pelos movimentos devido aos “infiltrados” que aumentam os casos de violência.
(Terra)
