Manaus – O Projeto de Lei (PL) do Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado na noite desta segunda-feira, 22, em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do Executivo Municipal, o PL 190/2015 tem 20 metas e 216 estratégias que nortearão a educação do munícipio nos próximos dez anos. O Plano foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
Para a criação do primeiro PME de Manaus foram contempladas 18 emendas parlamentares das 108 apresentadas. Entre elas, as que suprimiram os termos gênero, diversidade e orientação sexual das metas 04, 15 e 16 do Plano.
Para a secretária municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, a aprovação do PME na CMM antes do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que seria no próximo dia 24, é uma conquista para Manaus, sendo uma das primeiras cidades do país a aprovar o plano. Ela destacou, ainda, que o PME traz as diretrizes para solucionar problemas antigos da educação no município.
“São diretrizes macro para que em 10 anos consigamos equacionar os nossos maiores problemas como zerar o analfabetismo entre os que estão em idade escolar – até 14 anos; reduzir os índices de distorção de idade/série; melhorar a qualificação dos professores, oferecendo cursos de pós-graduação; ter docentes mais motivados para trabalhar; melhorar a infraestrutura das escolas, eliminando a figura do aluguel; entre outros”, destacou.
Na avaliação da secretária, estabelecer um plano para educação mostra maturidade da sociedade que entende que uma educação com qualidade é o caminho para uma sociedade melhor.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Durante a elaboração do projeto do PME, a Semed, junto com o Fórum Municipal de Educação (FME), realizou audiências públicas e disponibilizou digitalmente o documento para consulta pública para que todos pudessem participar, opinando sobre as metas e estratégias. Depois que o projeto seguiu para a CMM houve mais uma rodada de audiências em todas as zonas da cidade, liderada pela Comissão de Educação da Câmara, para que a população tivesse acesso ao documento.
