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O Projeto de Lei (PL) nº 435/2013, que prevê o tombamento por interesse histórico e cultural da sede do Rio Negro Clube, na avenida Epaminondas, área central da cidade, de autoria do vereador Professor Samuel (PPS) foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e tramita em regime de urgência, conforme aprovação do plenário na manhã desta segunda-feira (4).
A proposta, como explicou o parlamentar encontra respaldo na Constituição Federal e no Artigo 22 da Lei Orgânica do Município (Loman). De acordo com esse artigo, como destacou Professor Samuel, é uma das atribuições da CMM proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos da cidade.
O vereador informou que no dia 12 de outubro tomou conhecimento que a sede do Rio Negro Clube iria a leilão no próximo dia 8, por causa de dívidas. O leilão ocorre dias antes de completar 100 anos, no dia 13 próximo.
O processo que resultou na penhora da sede do Rio Negro é de 2009 e corresponde a uma dívida de R$ 36 mil com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações repassadas ao vereador.
A proposta de Samuel tem como principal finalidade preservar o valor histórico e cultural de Manaus. O parlamentar destaca que, ao longo da história do clube no futebol, o Rio Negro conquistou 18 títulos do Campeonatos Amazonense profissional, incluindo um tetracampeonato entre 1987 e 1990, além de ser um dos três clubes do futebol local que já participou da principal divisão do Campeonato Brasileiro, em seis edições.
Durante as discussões, nesta segunda-feira, o vereador Luis Mitoso (PSD) ressaltou apoiou o projeto do Professor Samuel, fazendo questão de lembrar que o tombamento da sede, como patrimônio histórico da cidade de Manaus, não significa sanar a dívida do clube, mas sim a garantia de que o imóvel vai subsistir a sua característica original. “A soma da dívida nada tem a ver com o seu patrimônio histórico”, destacou ele.
O vereador lembrou que apresentou projeto na CMM que visa resgatar o patrimônio histórico da cidade de Manaus. Segundo ele, seu projeto garante aos proprietários de imóveis, isenção tributária para incentivar a manutenção dessas edificações.
