Amazonas – Está apto para ser votado em plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) de nº 169/2016 de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, adequando o Estado às normas e exigências da Legislação Federal que tratam da política e dos critérios da agricultura orgânica no Brasil.
De acordo com Dermilson Chagas, o PL enviado para a Aleam foi construído com a participação de todos os setores envolvidos e interessados no desenvolvimento da atividade, considerando as peculiaridades regionais e a série de regras para agricultura orgânica definidas pela Lei Federal.
Para o parlamentar, o projeto aprovado facilita e promove a adoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos, fibras e outros produtos de modo ambiental, social e economicamente responsável.
“Por isso, o interesse maior é otimizar a qualidade em todos os aspectos da agricultura, do ambiente e da sua interação com a humanidade por meio do respeito à capacidade natural das plantas, animais e ambientes.
As exigências são fortes. Começa com trato do solo, o não uso de agrotóxicos e outros produtos químicos na cultura. Em nosso estado ainda não temos nada que regularize essa questão dos produtos orgânicos. E a lei de minha autoria vem justamente para suprir essa omissão, reforçando e garantido o cumprimento da Lei Federal”, disse Dermilson.
O projeto de Dermilson Chagas institui, no Estado, a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO), que terá como principal objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção, assim como a transição agroecológica e o período de conversão para agricultura orgânica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações da cidade, campo e floresta, por meio do uso sustentável dos recursos naturais da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
A PEAPO deverá orientar pelo desenvolvimento sustentável; inclusão, participação e o protagonismo social. Prioriza, também, a preservação e a conservação dos recursos naturais, soberania, segurança alimentar e nutricional, além de se preocupar com Equidade socioeconômica, de gênero, ética, além da diversidade cultural, agrícola, biológica, territorial, e da paisagem.
“A Política será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, no âmbito da Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas, definida pela Lei de nº 3.800, de 29 de agosto de 2012”, ponderou Dermilson, ressaltando que todas as ações serão destinadas, prioritariamente, aos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais.
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