Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, parecer em que recomenda a rejeição do pedido feito pela promotora Márcia Milhomens Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, que insistia em apurar denúncias “informais” de que o sentenciado José Dirceu teria usado o celular, dentro do Presídio da Papuda. Ela pretendia, até, a quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto.
No parecer já protocolado no STF, o procurador-geral Rodrigo Janot afirma que o pedido de quebra de sigilo “não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais” em situações como essa. Para o chefe do Ministério Público Federal, “a adoção de medidas invasivas”, como a quebra de sigilo telefônico, “tem de serr pautada pelo princípio da “proporcionalidade”.
O procurador ainda lembra que a suposta conversa pelo telefone teria ocorrido no dia 6 de janeiro, mas a promotora fez um pedido referente a 15 dias. “Desde já, verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro desses quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena.” E acrescenta: “Além disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada”.
José Luís Oliveira Lima, o advogado do ex-chefe da Casa Civil – que cumpre pena de prisão de 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, e ainda não conseguiu licença para trabalhar durante o dia num escritório de advocacia em Brasília – divulgou a seguinte nota:
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República, fundamentada com profunda consistência, é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Como já havíamos apontado, um pedido sem qualquer fundamento e respaldo legal. O próprio procurador-geral, dias atrás, também já havia se pronunciado a favor do arquivamento do inquérito disciplinar contra José Dirceu e também da autorização de seu pedido de trabalho, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos formais exigidos pela Lei. Não resta mais como adiar tal decisão e garantir ao meu cliente o seu direito ao trabalho externo.”
Fonte: JB
