PF realiza operação no Acre e prende Secretário de Obras

Rio Branco – Segundo a PF, no total foram expedidos 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos em Rio Branco e Tarauacá (AC).

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (10) o secretário de Obras do governo do Acre, e outros servidores públicos.

Batizada de operação G-7, a investigação apontou fraudes em licitação. Segundo a PF, foram desviados R$ 4 milhões de contratos que somam R$ 40 milhões.

Também foram expedidos mandados de prisão contra o ex-secretário de Habitação e ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, do diretor do Depasa (Departamento de Pavimentação e Saneamento e Abastecimento), do secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco. Segundo a PF, no total foram expedidos 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos em Rio Branco e Tarauacá (AC).

Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), do Governo Federal.

De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas em 2011 e apontaram suposto grupo de sete empresas da construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.

Para a fraude, as empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, que é a primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço, informou a PF.

Procurados pela Folha, os advogados dos envolvidos no caso não foram localizados até a publicação dessa reportagem.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao tomar conhecimento de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 10, o governador do Estado do Acre vem a público expressar o irrestrito apoio a toda e qualquer ação da polícia judiciária ao combate de ilicitude de natureza funcional ou material.

O Governo do Estado é absolutamente transparente no exercício de suas funções e intransigente na defesa dos valores morais da função pública e pessoal.

O Governo do Estado sempre expressou tolerância zero contra qualquer prática de corrupção.

Neste momento, o governo se reserva ao direito de aguardar os devidos e plenos esclarecimentos dos fatos para adotar, sempre que necessário, as medidas em defesa da ética e da função pública.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado afirma que, enquanto não houver um juízo condenatório, quer seja na esfera judicial, quer seja na esfera administrativa, é justo fazer, com absoluta consciência, a defesa à integridade moral de secretários e técnicos de governo supostamente envolvidos em fatos tornados públicos.

Não se condena antecipadamente e não se pune antecipadamente. A presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre(O Rio Branco)  

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