Manaus – Pescadores, consumidores e permissionários da feira, denunciaram à ALEAM, a falta de estrutura de limpeza pública no Terminal Pesqueiro de Manaus, que recebe cerca de 150 toneladas de pescado por dia para abastecer o mercado consumidor da capital. A reclamação foi apresentada ao deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Pesca, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), deputado Dermilson Chagas (PDT).
Segundo a denúncia, a população que usa o Terminal Pesqueiro de forma improvisada divide o espaço com urubus e lixo em um local de venda de alimento. A situação deve se agravar por conta da época da piracema onde há o aumento da produção do pescado e assim aumenta o número de pessoas circulando no terminal.
O presidente da CAPPADR, que fez uma vistoria no local onde ouviu pescadores e consumidores, afirmou que vai requerer melhor serviço de limpeza pública com urgência para o terminal. A infraestrutura também continuará a ser cobrada. “Essa é uma questão para ser tratada com a prefeitura de Manaus, já que o próprio Terminal não tem licença ambiental. É possível realizar um trabalho urgente de higienização. Vamos enviar um requerimento solicitando essas melhorias para atender não apenas os pescadores, mas também a população em geral”, disse.
Dermilson afirmou que o poder público tem que procurar apoiar e ajudar os trabalhadores a oferecer serviço adequado à população. “Aqui não adianta levantar forças contra os mais fracos, é preciso ajudá-los. A cidade precisa ser abastecida e os pescadores precisam trabalhar. O poder público tem dever de usar sua estrutura para melhorar essa situação”, declarou Chagas.
Falta de gestão pública
Consumidores, carregadores e pescadores se acumulam no local que não oferece estrutura básica para o serviço de recepção do pescado e abastecimento da cidade. Na balsa, a água que lava os peixes acumula-se no piso, onde parte da rede elétrica improvisada pelos pescadores está em contato com a água. De acordo com Chagas, os pescadores pedem ainda uma cobertura para a proteção em dias de chuva.
“Eles pedem uma cobertura em toda a balsa. Outra questão é a instalação elétrica. Há relatos de pessoas que levam choques provocados por descarga elétrica. Constantemente a balsa fica cheia de água. Isso é um risco sério à segurança das pessoas que circulam ali. O ideal é que o Terminal passe a ser controlado pelo Estado. A Comissão de Pesca já acompanha isso junto à Sepror, para oferecer uma condição melhor à população”, ressalta.
Os pescadores pedem ainda que o Banco da Amazônia (BASA) abra uma linha de financiamento para equipar os barcos de pesca com caixas de fibra e assim melhorar o acondicionamento do peixe. “Os pescadores tem até 2020 para mudar a estrutura de armazenagem de peixes e não estão conseguindo esse financiamento. Vamos ver com o BASA para avaliar como faremos, via Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-(FNO), esses investimentos”, afirma Chagas.
Histórico
O Terminal Pesqueiro de Manaus começou a ser construído em 2006 e teve custo total de R$ 19 milhões. A obra nunca ficou pronta em sua totalidade. No ano passado, a Prefeitura de Manaus chegou a anunciar tratativas para por fim ao impasse burocrático que impede há cinco anos a regularização do uso da obra pelos pescadores.
Apesar das obras do Terminal e de um armazém no porto pesqueiro da Panair estarem concluídas desde 2010, a estrutura estava embargada por falta de definição sobre a posse do terreno e também por falta da construção da câmara frigorífica. Hoje, administração do terminal é responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Sem o Terminal Pesqueiro, cerca de cinco toneladas de peixes são desperdiçadas por dia, segundo o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Sindpesca).
Em junho um laudo da Defesa Civil do Estado feito a pedido da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas (SFPA/AM) apontou que o Terminal Pesqueiro de Manaus tem “manutenção preventiva precária” e pede intervenção estrutural no local para diminuir “efeitos negativos futuros”. Segundo o documento, houve afundamento de parte dos pisos do lado esquerdo da estrutura e ao longo inferior das paredes causado provavelmente por “adensamento do aterro”.
