Amazonianarede – Brasil Interior
Brasília – O Supremo Tribunal Federal encerrou uma disputa judicial por território que se arrastava há 26 anos entre os dois estados.
Definitivamente, o território do Estado do Amazonas encolheu na disputa por áreas de fronteira com o Acre. Foram perdidos 1.184 quilômetros quadrados para os acreanos.
Seis municípios no Sul do Amazonas foram atingidos: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O processo não é novo. A oficialização da nova linha demarcatória entre os dois estados já se arrasta há 26 anos.
As autoridades acreanas sempre reivindicaram áreas que o Amazonas defendia como suas. O Governo do Acre reivindicava nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas, argumentando que as divisas deveriam ser acima da linha ‘Cunha Gomes’, ao Sul do território amazonense.
A tese acreana conquistou o apoio do IBGE. Diante do impasse, o caso acabou na Justiça e o Amazonas perdeu. O município de Envira, por exemplo, perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território. Em se tratando das dimensões amazônicas, as áreas podem até ser consideradas ‘pequenas’. Mas a questão não é meramente quantitativa.
Há o aspecto político, as populações que de uma hora para outra passam a ser de outro estado. Estima-se que a medida vai alterar a naturalidade de mais de 10 mil até então amazonenses.
Há também perdas financeiras, com a redução do Fundo de Participação dos Municípios. Além das terras, os acreanos alegam que têm direito aos bens públicos, como escolas, hospitais etc, para garantir atendimento aos novos ‘filhos da terra’. E, por fim, o prejuízo político diante da derrota na Justiça. As áreas em questão são consideradas as mais férteis da Amazônia Ocidental. Há quem anteveja situações de conflitos. Mas decisão judicial não se discute. Cumpre-se, simplesmente.
ERRO DE CÁCULO
O erro no cálculo das terras partiu do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deverá realizar em abril deste ano um novo censo populacional e a recontagem a medição territorial.
O assunto foi discutido em uma audiência pública na manhã de ontem na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE). -A audiência realizada na ALE foi solicitada pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS).
De acordo com ele, existem duas comissões a par do assunto, uma delas em Brasília (Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e Integração Nacional) e outra em Manaus (Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Amazônicos). –
A primeira comissão formada para cuidar do assunto, conforme Luiz Castro, trouxe erros que prejudicaram o Amazonas, tendo em vista que o representante amazonense, segundo ele um engenheiro de nome não divulgado, não conhecia a fundo a região e por conta disso, a decisão inicial de ganho parcial para o Acre envolvendo seus interesses.
AMAZONAS VAI RECORRER
Estado vai recorrer ao STF contra a transferência de 1.184 quilômetros para o Acre.
Seis municípios no Sul do Amazonas perderam território para o estado vizinho. -O governo do Amazonas irá à Justiça para contestar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que transferiu, em 2004, 1.184 km do estado para o Acre.
Segundo a ação, foi um “equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois estados da Região Norte”. A motivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) vem da reclamação do município de Envira, a 1.215 km de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território. “Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá”, afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT).
Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão “de terror” junto aos cerca de 7 mil “amazonenses-acreanos” que vivem na área de litígio. “Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até o meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo”, reclamou Silva.
Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, “tomando” do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois estados. “Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua”, afirmou.
Dúvidas na Justiça – A reportagem tentou falar por telefone com os prefeitos de Feijó e Tarauacá, mas não obteve resposta. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Acre, a administração não iria se pronunciar sobre o assunto por entender que, se o Amazonas tiver alguma dúvida sobre a decisão do IBGE atestada pelo Supremo, que sejam buscadas as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), porta-voz dos três municípios que mais perderam território para o Acre (além de Envira, os mais prejudicados foram Guajará e Boca do Acre), o governo estadual não só estuda a possibilidade da Adin como também que os senadores e deputados federais do Amazonas pressionem o IBGE para uma revisão do Censo. –
DISPUTA TERRITORIAL
O processo desencadeador da alteração executada pelo IBGE em 2004 foi para cumprir uma pendência do Supremo desde 1996, de disputa territorial entre o Amazonas, Acre e Rondônia. O STF, na visão do deputado, “comprou” a defesa do IBGE pelo Acre sem ouvir o Amazonas e lançou os novos mapas cartográficos que atenderam às modificações.
As modificações deram nova área aos estados, acrescentando 1.184 km quadrados ao Acre e causando a perda de territórios a seis municípios no Sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as divisas deveriam ser acima da linha “Cunha Gomes”, ao Sul do território amazonense.
Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações “equivocadas” ao Supremo. “O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%”, afirmou Silva.
