PEC que prorroga Zona Franca vai ao plenário da Câmara nesta quarta-feira

(Foto: Tácio Maciel)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos vai ao plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 30.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, em Brasília, depois que o prefeito Arthur Virgílio Neto, o governador Omar Aziz e a bancada do Amazonas se reuniram para cobrar do Congresso Nacional mais rapidez no processo. Os benefícios do modelo terminariam em 2023 e, se a proposta for aprovada, deverão ser postergados para 2073.

De acordo com o prefeito, a própria presidente Dilma Rousseff já prometeu que a Zona Franca será prorrogada. A proposta já passou pela comissão especial que analisou os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução do Imposto de Importação sobre Insumos de Indústria; diminuição do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

“Quando eu era senador havia feito uma proposta para a prorrogação de mais dez anos. Outra PEC prorrogava a Zona Franca por tempo indeterminado. A nova proposta condensa essas outras. Estamos lutando pelo nosso modelo de desenvolvimento. A proposta precisa ser votada de forma urgente. Não podemos mais esperar. Se conseguirmos a prorrogação, atrairemos mais investimentos para o Estado. Por isso estamos todos juntos”, afirmou o prefeito, no Senado.
O governador Omar Aziz disse que nesta quarta-feira, 30, pela manhã, haverá mais uma reunião, desta vez com as lideranças dos partidos, para tratar de articulações que possam resultar na aprovação da PEC. “Primeiro a proposta será debatida em primeiro turno na Câmara e depois precisa passar pelo segundo turno. Em seguida será votada no Senado, para então termos um desfecho”, explicou o governador após reunião na presidência da Câmara dos Deputados.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o Governo Federal espera que a matéria seja aprovada sem grandes dificuldades, pois sabe da importância da ZFM para o desenvolvimento da região. “Estamos do lado do prefeito, governador, senadores e deputados do Amazonas. Todos estão lutando pelo mesmo objetivo”, afirmou Salvatti.

Além de Arthur Neto, também participam do esforço concentrado para que a PEC seja debatida o governador Omar Aziz, os senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, os deputados federais Plínio Valério, Carlos Souza, Silas Câmara, Sabino Castelo Branco, o secretário de Educação e deputado licenciado Pauderney Avelino e o presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira.

Para o prefeito, estar em Brasília em um momento como este é fundamental. “Assim conversamos com as lideranças dos partidos e fica muitos mais fácil se articular. É preciso ter este contato direto”, assinalou Arthur.

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