(Fonte: Veja)
PSDB e PPS alegam que perda do mandato de deputado preso não deveria ter sido objeto de decisão do plenário da Câmara dos Deputados.
O PSDB e o PPS vão pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a vergonhosa votação em que a Câmara dos Deputados salvou o deputado Natan Donadon (RO) da cassação, nesta quarta-feira.
Os partidos argumentam que, em caso de condenação à prisão, a perda do mandato deve ser automática porque a sentença implica na perda dos direitos políticos. Caberia à Mesa Diretora da Câmara apenas cumprir a cassação, seguindo a decisão da Justiça.
“O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, diz o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP).
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o erro se deu na conduta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidiu levar o caso ao escrutínio do plenário. “Isso não é competência do plenário nem de comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa”, diz Freire.
Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, Natan Donadon continuará sendo deputado – embora o presidente da Câmara tenha afastado o presidiário de suas funções e convocado o suplente, o ex-senador Amir Lando, em uma decisão unilateral tomada após o resultado da votação desta quarta.
Os pedidos de PSDB e PPS, no entanto, têm poucas chances de prosperar porque a maioria dos ministros da corte já havia se posicionado sobre o tema, decidindo que a Câmara tem autonomia para dar a palavra final sobre o assunto.
