Amazonas – A Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) encerraram o primeiro Seminário de Direito Eleitoral organizado em parceria pelas duas instituições, com objetivo de levar, ao maior número possível de pessoas, informações a respeito das mudanças que irão acontecer na campanha eleitoral deste ano.
Para isso, a Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo Senador José Lindoso abriu inscrições gratuitas para todos os operadores do Direito, parlamentares, assessores e público em geral e, com apoio do Centro de Mídias da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), transmitiu as palestras ao vivo para todas as 61 câmaras municipais do Amazonas.
A participação presencial no auditório Belarmino Lins chegou a quase 2 mil pessoas, nos dois dias. No interior, estudantes dos municípios de Anori, Boa Vista dos Ramos, Caapiranga, Tabatinga, Tapauá, Benjamim Constant, Beruri e Urucará assistiram as palestras nas câmaras municipais e interagiram com os palestrantes, enviando seus questionamentos, via internet.
Ao final da última palestra, os participantes solicitaram à Escola do Legislativo e ao TRE que promovam novo seminário específico sobre Propaganda Eleitoral. “Uma vez que o tema é muito amplo, os participantes pediram mais informações. Vamos consultar o presidente Josué Neto e a Justiça Eleitoral para avaliar a possibilidade de um ou mais novos seminários com este fim”, comemorou a diretora da Escola do Legislativo, professora Jaqueline Ferretti.
Os temas
Abrindo o ciclo de palestras do segundo dia do evento, o professor universitário, administrador, advogado e juiz eleitoral substituto do TRE/AM, Márcio Rys Meirelles de Miranda, falou sobre os principais aspectos do Direito Constitucional Eleitoral, sobre os princípios da Constituição Eleitoral e explicou ainda sobre o funcionamento e a estrutura da Corte Eleitoral do Amazonas.
O palestrante parabenizou a iniciativa da Aleam e do TRE, de “oportunizar um verdadeiro exercício de cidadania ao analisar uma Justiça especializada e complexa, em um momento de grande reflexão nacional”.
Procurador-chefe das unidades do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson da Costa Barreiros, que já exerceu as funções de procurador-chefe da Procuradoria da República do Amazonas e procurador Regional Eleitoral no Amazonas, foi o segundo palestrante do dia com o tema “Atuação do Ministério Público Eleitoral”.
Como defensor do regime democrático, Edmilson explicou que o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral, desde as inscrições dos eleitores até a diplomação dos eleitos. “Existe muito serviço a ser feito em ano eleitoral e posso dizer que o MP ficou com uma das missões mais nobres, que é a de resguardar o regime democrático”. O procurador lembrou que essa missão do MP ocorre dentro e fora do período eleitoral, que aparece como parte ou como fiscal da lei.
A terceira e última palestra da manhã foi proferida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro TRE/AM, Paulo Fernando Feitoza, que abordou a Propaganda Eleitoral. Neste ano, a propaganda eleitoral no rádio e na TV, terá início no dia 16 de agosto. A duração da campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias.
O juiz falou sobre as principais mudanças para as eleições que já estarão valendo para este ano, desde as regras para a propaganda e o uso correto das redes sociais por candidatos, tempo de propaganda na Tv até as novas regras de gastos nas campanhas.
Pela tarde, a Prestação de Contas dos candidatos foi o último tema a ser abordado. O agente do TRE, José Mário Gomes fez uma exposição, mostrando os passos de como os candidatos e os responsáveis pelos partidos políticos devem proceder, antes, durante e depois das eleições. Perguntado sobre as mudanças que são feitas de eleição para eleição, o servidor disse que a resolução é um elemento dinâmico, pois ela busca se adequar à realidade. “Acho bom mesmo que seja assim, afinal a realidade muda e temos que acompanhar”.
O palestrante ressaltou ainda que a maior dificuldade no momento de prestação de contas se dá pela falta de conhecimento por parte dos interessados, das resoluções que norteiam esse item. “Quem busca informações e tira suas dúvidas, não terá problema”, alertou.
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