A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abriu na manhã desta quarta-feira (27), a 14ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico tendo como tema principal em discussão a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas.
O tema foi apresentado através de uma palestra ministrada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general de Brigada R1, Franklimberg Ribeiro de Freitas, propondo ações e metas a serem executadas de forma integrada por instituições governamentais, organizações indígenas e indigenistas, em prol da qualidade de vida e bem estar nas terras indígenas.
Sob a presidência do deputado Coronel Chagas (PRTB-RR), Reunião contou ainda com deputados de nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins e também de lideranças de organizações indígenas da região.
“O objetivo do Parlamento é a construção de políticas públicas para o crescimento econômico da região e a melhoria da qualidade de vida local. Ao longo desses anos tem enfrentado debates buscando a derrubada dos muros que exige e a construção de pontes para o crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida das pessoas dessa região”, apontou Coronel Chagas, citando o caso da BR-174 que é fechada 12 horas por dia por uma corrente; o Linhão de Tucuruí que deveria levar energia para Roraima, cuja obra está parada há mais de quatro anos por questões ambientais, além de questões indígenas, e ainda a BR-319 também paralisada há mais de 30 anos. “São obras que começam e são paradas por meio de liminares e que prejudicam e atravancam o desenvolvimento da região e, com isso, joga pra baixo a qualidade de vida dos amazônidas”, defendeu.
O presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro de Freitas fez uma explanação, através de uma apresentação em slides no telão, destacando os principais pontos do “Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas – PII-PNGATI”. Explicou que até o ano de 2010 de acordo com o Censo do IBGE, o país tinha 896 mil indígenas, número que hoje deve chegar a 1 milhão de indígenas, sendo 350 etnias e 274 línguas faladas.
“A divulgação desses dados é importante para que se torne uma ferramenta capaz de impulsionar a gestão das terras indígenas, ajudando a garantir a proteção territorial, estimulando iniciativas produtivas indígenas, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e contribuindo para o reconhecimento da importância dos conhecimentos indígenas referentes ao meio ambiente e ao uso, conservação e manejo da biodiversidade”, defendeu.
Franklimberg afirmou que Plano propõe ações e metas a serem executadas de forma integrada por instituições governamentais, organizações indígenas e indigenistas, em prol da qualidade de vida e bem-estar nas Terras Indígenas do país. “O Plano, que cobre o período de 2016 a 2019, é mais uma conquista dos povos indígenas do Brasil, e um desdobramento direto da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo Decreto Presidencial no. 7.747 de 2012. Foi elaborado pelo Comitê Gestor desta Política, composto paritariamente por representantes de órgãos governamentais e representantes indígenas”, encerrou.
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