Parintins tem de R$ 82 mi em convênios”, diz Alexandre da Carbrás

Amazonianarede – Parintins Repórter

Parintins, AM – Durante o programa “O povo em primeiro lugar” o prefeito Alexandre da Carbrás anunciou que o município de Parintins pode sofrer intervenção por falta de prestação de contas do ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), o ‘Bi Garcia’ do ano de 2012.

O município de Parintins está inadimplente e na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF deixando o município engessado e sem condições de executar convênios. Alexandre informou que a Prefeitura está preparando as tomadas de contas e que irá denunciar cerca de R$ 82 milhões de convênios.

A procuradora do município Sinatra Santos destacou que a situação do município é critica sofrendo com multas deixadas pela ex-administração. Sinatra disse que o prefeito Alexandre da Carbrás negociou uma multa de R$ 257 mil com a ANAC correspondente ao aeroporto que estava parado, sem plano de voo e sem plano de emergência. Outra multa é de R$ 1 milhão 223 mil referente ao concurso público que não foi realizado pelo ex-prefeito. A procuradora também revelou que na Educação será denunciado o montante de R$ 20 milhões que envolve falta de prestação de contas de convênios, merenda e transporte escolar desde 2007. Outra multa é de R$ 780 mil de um Termo de Ajuste de Conduta que trata da lixeira pública.

Outro esclarecimento feito pela procuradora foi direcionado ao servidor municipal. De acordo com Sinatra Santos se um funcionário sofrer um acidente e precisar do auxilio do INSS, será negado porque o ex-prefeito recolheu do servidor, mas não repassou ao INSS. A dívida que era de R$ 12 milhões chegará a R$ 16 milhões por conta dos acréscimos. Bi e Messias também não pagaram o parcelamento que fizeram junto ao órgão no valor de R$ 4 milhões referentes aos meses de janeiro a maio de 2012.

Segundo ela a gestão passada trabalhava com liminar para que o município não parasse. Ela informou ainda que no portal da transparência consta o repasse de R$ 300 mil para o festival do Beiju da agrovila do Mocambo, que nunca chegou aos moradores. A procuradora disse ainda que tudo está sendo denunciado ao Tribunal de Contas do Estado e da União, Ministério Público Estadual, e Ministério Público do Trabalho. Entre as obras denunciadas estão às casas populares. De acordo com o prefeito até dezembro será feita a entrega das casas e que se for necessário será efetuado um novo cadastrado.

Irregularidades

No final do mês de fevereiro, o controlador geral do município Dário Nascimento apresentou documentos que comprovam as irregularidades deixadas pelos ex-administradores e disse que as receitas da prefeitura de Parintins dependem 92% de transferência.

O ex-prefeito Bi Garcia em contato com a reportagem disse que as dívidas com o INSS vinham se arrastando na administração municipal desde o mandato do então prefeito Gláucio Bentes Gonçalves, somando um acúmulo de R$ 32 milhões. “Só pra se ter uma ideia o prefeito Carlinhos da Carbrás deixou de recolher ao INSS todos os meses de sua administração”, ressaltou Garcia.

Ele destacou que do montante de dívidas herdadas das administrações anteriores ao seu governo chegou a pagar em torno de R$ 27 milhões para o INSS e mais R$ 21 milhões de precatórias com a Justiça do Trabalho.
O ex-prefeito de Parintins Bi Garcia, há dois meses, para tentar amenizar a situação, solicitou que uma comissão de oito pessoas para colaborar com os trabalhos de prestação de contas dos doze meses do ano passado, pois alguns documentos não estavam na Prefeitura, mas na posse de alguns membros do primeiro escalão do governo passado.

Primeira instância

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu remeter para a Zona Eleitoral de Parintins mais um processo contra o ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), o ‘Bi Garcia’. Desta vez, foi um inquérito policial em que o ex-prefeito e outras quatro pessoas foram denunciadas por distribuição de requisição de gasolina a mototaxistas durante uma carreata na campanha eleitoral do ano de 2008.

O relator do processo, desembargador Domingos Chalub, defendeu que o inquérito deve voltar à primeira instância, porque Bi não possui mais mandato eletivo e, portanto, não possui mais foro privilegiado para ser julgado pela corte do TRE. Por unanimidade, os juízes acompanharam o voto do relator.

Em fevereiro deste ano, o juiz federal Dimis da Costa Braga remeteu do TRE para a primeira instância uma ação penal em que Frank Luiz da Cunha Garcia é acusado de utilizar, durante a campanha eleitoral também de 2008, bens, serviços e funcionários públicos do município para obter votos.

De volta à Ilha

O ex-prefeito de Parintins Bi Garcia (PSDB) retornou à cidade depois de três meses residindo em Manaus com a família. Nos últimos dias ele ofereceu um almoço para um grupo de amigo em sua chácara e ainda chegou a participar de um jantar no restaurante Du Preto, centro da cidade, oferecido por alguns amigos que foram desejar as boas vindas ao tucano.

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