Manaus – A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) e demais órgãos de Defesa do Consumidor, decidiram entrar na Justiça com uma Medida Cautelar Incidental, contra o aumento de 38,8% na tarifa de energia elétrica do consumidor e 41% para as indústrias do Estado.
A ação conjunta também será assinada pela Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Programa de Proteção ao Consumidor (Procon Amazonas), representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados, seccional Amazonas.
“Estamos vendo uma espécie de retaliação do ocorrido em defesa dos órgãos ao sistema de bandeiras tarifárias. Em 12 meses o Estado sofreu um aumento na energia elétrica de 62,5%. A primeira justificativa da bandeira tarifária foi porque o município de Manaus seria abastecido pelo Linhão (de Tucuruí), depois recebemos a informação de que esse aumento de quase 40% é para compra de diesel e energia. A própria Eletrobras está se contradizendo”, explicou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
Para o presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a reunião serviu para que os órgãos pudessem viabilizar uma ação contra o aumento. “O aumento é abusivo, pois a Eletrobras não apresentou nenhum estudo sobre como chegou a esse aumento. Também não demonstra transparência (nos cálculos), uma vez que São Paulo teve um aumento de 17% nas contas de energia e o Amazonas chega a quase 40%”, comentou.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (51ª Prodecon), promotor Otávio Gomes vê contradição no processo de reajuste da tarifa. “Há um ano a própria Aneel apresentou o reajuste de 5% para a região Norte e cerca de 22% para Sul e Sudeste. Então, temos o primeiro aumento de 18%, posteriormente a bandeira tarifária de 5% e nesse momento cerca de 40%, somando mais de 60% em apenas 12 meses”, argumentou.
Para o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, independentemente dos estudos que a concessionária fez para justificar esse aumento, que chamou de “escandaloso”, a medida cautelar é necessária para suspender a cobrança da tarifa. “A Eletrobras informou que iria dar esclarecimentos (sobre o aumento) na próxima semana, mas os esclarecimentos sobre o porquê do aumento devem ser dados antes do aumento, o que caracteriza claramente que podemos solicitar o cancelamento desse reajuste. Isso já é um agravo afinal, pois para qualquer reajuste é necessário esclarecimento prévio”, garantiu.
A medida cautelar incidental tem caráter de suspensão de 30 dias, tempo para que os órgãos de Defesa do Consumidor entrem com uma ação para suspender o aumento definitivamente da tarifa da energia elétrica.
Além do coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, do presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo, do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, também participaram da reunião o defensor público da União, João Vicente Carneiro, a diretora-presidente do Programa de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/seccional Amazonas, Marco Antônio Nobre Salum, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, e Márcio da Costa, integrante da Comdec-OAB/AM.
Na noite desta quinta-feira, 29, haverá uma nova reunião com os membros dos órgãos para definições de quando será ajuizada a ação cautelar.
Amazoniarede/Procon Manaus
