Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou, na tarde desta segunda-feira (30), que denunciou 11 pessoas por terem destruído veículos oficiais e incendiado os prédios da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Casa de Saúde Indígena (Casai) no município de Humaitá, no Sul do Amazonas, em dezembro de 2013.
De acordo com o MPF, os réus participavam de manifestação em solidariedade às famílias de três homens que teriam desaparecido no trecho da reserva indígena Tenharim.De acordo com a denúncia, os envolvidos participaram do incêndio aos prédios e veículos oficiais da Funai e da Casai Humaitá no dia 25 de dezembro de 2013, durante manifestação de descontentamento pela suspensão das buscas pelos homens desaparecidos na região.
O MPF informou que eles respondem pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163 do Código Penal, e podem ser condenados a até três anos de prisão e multa. Imagens cedidas pela TV Rondônia e por jornalistas locais ajudaram na identificação dos acusados.
Para o MPF, os denunciados tinham plena consciência de que participavam de ação coletiva. “Suas condutas, individualmente consideradas, provocaram, facilitaram e estimularam a realização da conduta principal, qual seja, deterioração dos prédios da Funai e da Casai e destruição de carros oficiais”, cita trecho da denúncia.
Novas depredações em Humaitá
Na sexta-feira (27), prédios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama foram incendiados na cidade de Humairá. Um grupo de garimpeiros é suspeito do crime. A ação criminosa ocorreu após uma operação do Ibama apreender balsas usadas em um garimpo.
A Operação Ouro Fino foi realizada pelo Ibama, em conjunto com o ICMBio, na última semana. A ação fiscaliza a atividade de extração ilegal de ouro no Rio Madeira. Ao todo, 37 balsas de garimpeiros foram apreendidas durante a ação, segundo o agente José Filho, do Ibama.
As balsas usadas no garimpo foram incendiadas pelos servidores dos órgãos ambientais. A informação foi confirmada pelo Ibama. Segundo o superintendente do órgão no Amazonas, José Leland Barroso, a ação é legalizada pelo artigo 111 do decreto 6.514.
Barroso classificou o ataque a prédios de órgãos de fiscalização ambiental no Sul do estado como uma barbárie e insulto ao Estado brasileiro.
Acompanhamento
O MPF no Amazonas informou que está acompanhando o desenrolar dos fatos. O procurador da República Aldo de Campos Costa, que acompanha a situação, reforça a legitimidade das instituições ambientais de fiscalização para exercer o poder de polícia legalmente atribuído às mesmas.
“O rio Madeira está sendo alvo de uma atuação, por parte de garimpeiros ilegais, bastante nociva há muito tempo, o que tem ocasionado sérios prejuízos ao meio ambiente”, disse.
O órgão vai apurar as circunstâncias, nas diversas frentes possíveis, em que os fatos se deram, com o objetivo de identificar e requerer a punição dos responsáveis por práticas criminosas e abusivas que venham a ser comprovadas após as devidas investigações, nas esferas cível e criminal.
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