Omar Aziz diz que ZFM vence primeira batalha no Senado para manter alíquota de ICMS em 12%

Brasília – O governador Omar Aziz comemorou, nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília (DF), a manutenção da alíquota de 12% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, após ter sido rejeitada, por 16 votos a nove, a emenda que a reduziria para 7%.

Ele disse que a articulação continua para aprovação do texto no Plenário do Senado, onde será votado em regime de urgência.

“Eu entendo a votação de hoje como uma vitória de um polo de desenvolvimento econômico nacional, que é o que representa hoje a Zona Franca de Manaus. Mas essa é uma batalha, ainda temos outras pela frente até o Plenário. Agora cabe a nós, à nossa equipe técnica, fazer os esclarecimentos para derrubar o discurso puro e simples de região contra região, povos conta povos. Não é isso que está em discussão. Nós fazemos sacrifícios pelo Brasil e um deles é a preservação da Amazônia, e esse sacrifício do povo do Amazonas precisar ser compensado”, afirmou o governador, que acompanhou a votação na CAE, juntamente com políticos da bancada federal do Estado, secretários de governo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira.

O texto-base do PRS 1/2013, cuja relatoria foi do senador Delcídio Amaral (PT), já havia sido aprovado no dia 24 de abril na CAE, com destaques de outros senadores, entre os quais o do senador paulista Eduardo Suplicy (PT), que propôs a emenda reduzindo gradativamente a alíquota do ICMS na ZFM, de 12% para 7%. Para evitar a aprovação dessa emenda, que comprometia a competitividade da ZFM, o governador Omar Aziz e a bancada de políticos do Amazonas intensificaram as articulações para assegurar um resultado favorável na CAE.

“Quero agradecer a compreensão da maioria dos senadores da CAE. O trabalho agora é no Plenário e a discussão será muito mais ampla. Os dados devem ser colocados. Nós não somos um polo de excepcionalidade e isso deve ser mostrado para o Brasil. Essas são nossas armas e vamos usá-las mostrando também à opinião pública o que representa aZona Franca de Manaus para o Brasil e para o mundo. Não é uma questão puramente econômica, nós preservamos 98% das florestas e isso não só para o povo amazonense”, frisou Omar Aziz.

Alguns dos argumentos a que se refere o governador foram expostos durante os debates entre os senadores da CAE, que duraram cerca de quatro horas. O senador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), foi o primeiro a defender a manutenção da diferenciação para a ZFM, ao argumentar que a maior renúncia fiscal do país está concentrada na região Sudeste, além de destacar a qualidade e quantidade dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) argumentou que a redução do ICMS no Amazonas significaria o fim da ZFM e que a diferenciação do imposto não traz prejuízo aos outros Estados da Federação.

O Amazonas também contou com aliados de outros Estados na exposição de argumentos em defesa da ZFM, como o senador por Roraima, Romero Jucá (PMDB), que destacou a ameaça às áreas de livre comércio nos Estados de Roraima, Acre e Amapá, e o senador Blairo Maggi (PR), que defendeu a manutenção do modelo de desenvolvimento como compensação à preservação da floresta amazônica.

De acordo com Omar Aziz, o maior desafio foi demonstrar e esclarecer pontos que se tornaram mitos em torno da ZFM, que não pode ser considerada paraíso fiscal, pois contribui com 56,74% dos tributos arrecadados pelo Governo Federal em toda a região Norte. Ele também destacou que as desonerações tributárias feitas na região são muito menores que nas regiões mais desenvolvidas do país. O Sudeste, em 2012, respondeu por 48,4% da renúncia fiscal do país, o equivalente a R$ 70 bilhões.

Votação – Votaram a favor da Zona Franca de Manaus, contra o destaque de Eduardo Suplicy, que reduziria a alíquota de ICMS do Amazonas de 12% para 7%, os senadores: Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziottin (PC do B), Delcídio do Amaral (PT), José Pimentel (PT), Humberto Costa (PT), Valdir Raupp (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Ivo Cassol (PP), Francisco Dornelles (PP), Cyro Miranda (PSDB), José Agripino (DEM), Jayme Campos (DEM), Alfredo Nascimento (PR), Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Waldemir Moka (PMDB).

Os senadores que votaram contra a manutenção da alíquota foram: Cristovam Buarque (PDT), Sérgio Souza (PMDB), Kátia Abreu (PSD), Alvaro Dias (PSDB), Armando Monteiro (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), CassildoMaldaner (PMDB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Ana Amélia (PP).

O texto-base, do senador Delcídio do Amaral, prevê como regra geral, para a maioria das transações entre Estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores. Na reunião desta terça-feira na CAE, foram rejeitadas emendas que pretendiam alterar as situações de exceção. Além de ter sido mantida a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado, os senadores aprovaram a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.(Agecom)

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