Manaus, AM – Oito estabelecimentos, entre bares, restaurantes e lanches, foram interditados por ausência de alvará de funcionamento, nesta quinta-feira, 9/3, na Praça do Caranguejo, no conjunto Eldorado, zona Centro-Sul.
A operação envolveu secretarias e órgãos que fazem licenciamento na Prefeitura de Manaus, visando a desocupação da área pública ocupada sem licença.
Além da interdição, feita pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fez a apreensão de 5 jogos de mesas e cadeiras de um bar, que ainda foi multado, e notificou outros dois para não colocar mesas e cadeiras no logradouro sem licença. Outro estabelecimento foi notificado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) por falta de licença ambiental.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) fez a retirada de sete hastes e postes que eram usados para suporte de TV’s e som. Apenas três estabelecimentos possuem autorização precária para uso de mesas e cadeiras na praça, em local determinado, estando com situação regular de licenciamentos e alvará de funcionamento em dia.
No mês passado, fiscais do Implurb realizaram a notificação de 17 estabelecimentos para a desobstrução do espaço e retirada de hastes para equipamentos sonoros e de imagem, instaladas na praça, não sendo passíveis de regularização.
A ação integrada, que reuniu 13 secretárias e órgãos, teve início às 18h e terminou quase às 20h. Participaram da operação, também, a Secretaria de Gabinete de Gestão Integrada (SGGIM), que coordenou os trabalhos, Casa Civil, Implurb, Semef, Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Semmas, Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Subsecretaria de Mercados, Feiras e Abastecimento (Subsempab), Seminf, Guarda Municipal/GOE, Polícia Militar, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Com a operação, a Prefeitura de Manaus cumpre decisão de ação civil pública da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística visando promover a reorganização do espaço público do Eldorado.
“Pela sentença, nenhum estabelecimento pode funcionar e usar o logradouro sem autorização dos órgãos licenciadores e as devidas licenças”, reforçou o assessor jurídico do Implurb, Mário Alexandre.
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