A Comissão Especial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CERRI/CMM) faz a entrega oficial à Presidência da Casa Legislativa, na próxima terça-feira (9), às 10h, do anteprojeto do novo Regimento Interno da Câmara, com 244 artigos, que deve ser colocado na pauta de votação logo após o retorno dos vereadores do recesso parlamentar.
A decisão saiu ontem, de uma reunião prévia entre o presidente da Comissão, vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) e o presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB).
Em pleno recesso parlamentar, o vereador Carijó achou por bem entregar o documento ao presidente, com a presença dos demais membros da Comissão, também composta pelo vice-presidente da CERRI, Elias Emanuel (PSB), relator do anteprojeto, Waldemir José (PT) e demais membros Therezinha Ruiz (DEM), Glória Carrate (PSD), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Isaac Tayah (PSD), Mario Frota (PSDB), Sildomar Abtibol (PRP) e Marcel Alexandre (PMDB).
O anteprojeto do novo regimento interno é o resultado de análise, de mais de um mês, das 180 propostas de emendas apresentadas por 23 vereadores e pela Comissão. Das propostas apresentadas, 68 foram aprovadas, 61 rejeitadas e sete retiradas do regimento atual.
O novo anteprojeto, que disciplina a obra normativa da Câmara Municipal de Manaus, deverá ser votado ainda neste mês, logo após o fim do recesso parlamentar, segundo o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva.
“Houve muitos avanços, com regras claras e plausíveis. Fiquei contente e estou agradecido pelos vereadores terem se dedicado. É difícil debater o funcionamento da Casa e estabelecer regras”, disse, ao destacar que entre os avanços estão o desconto de frequência dos vereadores e redução no número de comissões (de 20 para 14 comissões, fora a Executiva).
O vereador Luiz Alberto também faz um balanço positivo de todo o trabalho. “Ainda é uma versão preliminar do anteprojeto. Vamos fazer uma revisão final e entregá-lo oficialmente”, disse o presidente da CERRI, ao ressaltar questões importantes do novo regimento, como por exemplo, a regulamentação da participação popular das tribunas populares, que serão mais impactantes e com questões importantes para a comunidade, após aprovados pela Mesa Diretora; as audiências públicas passam a ter importância fundamental e serão obrigatoriamente demandadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), gerando maior qualidade dos projetos de leis.
Outro ponto destacado por Carijó refere-se a participação dos vereadores da Mesa Diretora nas comissões técnicas, com exceção do presidente e do vice-presidente, que possuem funções executivas. “Garantimos também a redução do número de comissões técnicas e por fim beneficiamos os projetos de emendas populares, que serão deliberados e analisados em um prazo de 60 dias, para darmos uma resposta às demandas efetivas dos clamores da população que vem das ruas, melhorando o canal de comunicação com a sociedade”, explicou.
De acordo com o vereador Carijó, a transparência da Câmara Municipal de Manaus é um fator fundamental nesse trabalho. “A CMM tem agido de maneira austera. A nossa passagem pelo parlamento é curta e precisamos deixar um legado positivo para que a sociedade entenda que a democracia é discussão a dos parlamentos”, afirmou.
(Dircom – CMM)
