Novo marco regulatório de mineração é discutido no Amazonas

(Foto: W Redman – Agecom)

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos (SEMGRH), participou, na tarde desta segunda-feira, 23 de setembro, de uma audiência pública para a discussão do novo Marco Regulatório da Mineração Nacional.

No evento, foram apresentadas ao presidente da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), propostas voltadas para o Amazonas.

Estiveram presentes na audiência representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Centro Acadêmico de Estudos de Geologia (Caeg), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Ministério Público Federal (MPF) e Comando Militar da Amazônia (CMA).

O titular da SEMGRH, Daniel Nava, destacou, durante a audiência, que o novo marco regulatório da mineração precisa levar em consideração dois pontos principais em relação ao Amazonas, que não estão contemplados no texto original da proposta. Um desses pontos diz respeito à exploração mineral em terras indígenas, que deve receber atenção especial.

Outro ponto destacado pelo secretário trata da tributação na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Nós esperamos que o aumento tributário na CFEM esteja atrelado à transformação mineral. Aqueles produtos que são exportados de forma in-natura, que sejam tributados com o aumento natural. Mas aquelas em que a transformação reflete em empregos na região, tenham os tributos mantidos, ou até diminuídos”.

Daniel Nava também ressaltou que é preciso tomar cuidado para que as reformas do novo marco não afugentem os investimentos estratégicos que estão sendo feitos no Estado. Segundo ele, existem atualmente investimentos de risco que foram construídos a partir de um regime de prioridade na mineração. Sendo assim, qualquer mudança nesse regime pode levar ao desencadeamento desses riscos.

O vice-presidente da ABPM, Marcelo Pimentel, ressaltou a importância da discussão ter sido realizado no Amazonas, uma vez que, de acordo com ele, o novo marco, da maneira que está formatado, diminui a competitividade entre as empresas, uma vez que apenas as grandes empresas terão acesso à exploração. “O Estado precisa de pesquisa mineral, porque se fixa o homem no seu lugar de origem. Se gera, em um pequeno espaço em área, empregos de muitos e muitos anos”.

Pimentel também destacou ainda que é necessário que seja diminuída a área de fronteira, que atualmente é de 150 quilômetros bloqueados para a exploração mineral e que não sejam criadas áreas de conservação ambiental em extensões de terras com potencial mineral.

O presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães, classificou como fundamental a discussão do novo marco com representantes do setor no Estado do Amazonas, que segundo ele é um dos Estados estratégicos por abrigar grandes reservas de mineral, como o potássio, além da posição logística do Amazonas.

Gabriel disse ainda que todas as questões levantadas pelas entidades do setor mineral no Amazonas serão entregues ao relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), por meio de uma carta. Ele destacou também que a comissão tem todo o interesse em atender, na medida do possível os pleitos apresentados.

“Sobre a questão das terras indígenas, o Brasil tem legislação própria dos direitos indígenas, mas a nossa comissão tem toda condição de discutir esse assunto e colocar, mesmo de forma principiológica, textos que assegurem a garantia de bons investimentos nessas áreas”, disse Quintão.

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