Manaus – Para o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB), líder do Governo no Congresso Nacional, o ano que estamos encerrando foi de grandes conquistas para o Estado.
Ao fazer o balanço de sua atuação no Senado Federal, ele destaca as principais matérias aprovadas no Congresso Nacional que favorecem o estado e são importantes para o projeto da presidenta Dilma Rousseff, que o escolheu como líder do governo na Casa em março deste ano.
Entre as principais matérias, o senador destaca a aprovação pelo Senado da Resolução nº 72, que unificou em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados e acabou com a chamada Guerra dos Portos, em que estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás ofereciam incentivos para importação de produtos por meio de suas fronteiras. As novas regras já começam a valer em janeiro de 2013. A prática prejudicava a competitividade da indústria nacional e do Polo Industrial de Manaus.
“Com o fim desses incentivos para produtos importados, motocicletas produzidas na Zona Franca deixarão de concorrer de forma absolutamente impraticável com as motocicletas chinesas. Os ar-condicionados splits voltaram a ser produzidos e serão intensificados em 2013 graças a esta ação”, informou o senador, que foi relator da Resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Unificação do ICMS
Ainda em relação ao enfrentamento à guerra fiscal, Braga cita como vitória a garantia da presidenta Dilma Rousseff de que o Amazonas terá tratamento diferenciado nas discussões sobre unificação da alíquota interestadual do ICMS. Na proposta que apresentou ao Senado, de unificação do imposto em 4%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul não sofrerão perdas e não estão incluídos nas regras de unificação do imposto.
Prosamim
Braga também foi relator na CAE do pedido de autorização para empréstimo de US$ 280 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Amazonas investir na terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A terceira etapa, cujas obras já estão em andamento, vai atender moradores que vivem em igarapés que passam pelos bairros do São Raimundo, Glória, Aparecida, Matinhas e nas áreas conhecidas como Bariri e Artur Bernardes.
Recursos federais para o Amazonas
No ano de 2012, o senador Eduardo Braga articulou a liberação de recursos federais para várias áreas do estado. Entre esses recursos, ele destaca a ajuda dada pelo governo para as cidades prejudicadas pela cheia recorde dos rios amazônicos neste ano. O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 30 milhões em recursos diretamente aos municípios atingidos para ações de defesa civil e auxílio às vítimas e mais R$ 24 milhões para o governo estadual investir no mesmo fim. Além disso, o governo federal repassou R$ 40 milhões para o Água para Todos.
O senador também negociou com o governo federal a liberação de R$ 276 milhões para o governo do Amazonas investir na construção de anéis viários no Distrito Industrial, em Manaus. Também foram liberados R$ 47 milhões para o Hospital da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).
“Esses recursos eram de uma emenda que estava perdida e nós a resgatamos. Inclusive a licitação do novo Hemoam já está em curso e essa é uma ótima notícia em relação a essas ações do governo federal no Amazonas”, informou.
Em 2012, o senador negociou ainda a liberação de recursos de emendas parlamentares oferecidas ao orçamento deste ano. Foram R$ 6 milhões para compra de equipamentos para hospitais de Manaus e de municípios do interior, R$ 4 milhões para infraestrutura urbana em municípios abrangidos pelo Programa Calha Norte e R$ 1 milhão para segurança pública.
Energia
Ainda sobre recursos federais para o Amazonas, Braga destaca a visita do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Manaus, no mês de outubro. O ministro anunciou o investimento de R$ 8 bilhões até o ano de 2016 na área de energia do estado. Entre as ações para acabar com apagões e quedas de energia na capital e interior, destaca-se a chegada do Linhão do Tucuruí ao estado, já em 2013, e que ligará o Amazonas ao sistema elétrico nacional.
Liderança
Na liderança do governo no Senado, Eduardo Braga foi responsável pela negociação para aprovação de importantes medidas provisórias e matérias, como a Lei Geral da Copa, a PEC do Comércio Eletrônico – que poderá render ao Amazonas recursos adicionais de R$ 150 milhões por ano –, a Lei de Crimes Cibernéticos, o Fundo de Segurança Pública, a Lei de Lavagem de Dinheiro, o Vale Cultura e a Lei Geral de Antenas, entre outras. Braga foi relator das últimas cinco leis citadas.
Recentemente, o senador atuou intensamente na aprovação das novas regras que tornarão a Lei Seca mais rigorosa, da Medida Provisória que possibilitará a redução da tarifa de energia em 20,2%, a partir de 1º de fevereiro de 2013, e da Lei do Autismo, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo e renova a esperança de dar mais qualidade de vida para a pessoa autista.
Com relação à nova Lei Seca, Braga articulou, inclusive, para que ela entrasse em vigor antes das festas de fim de ano. A matéria foi aprovada com celeridade pelos Plenários da Câmara e do Senado e hoje (21) foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. “Não queremos só blitz, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval em função do uso indevido de álcool. Queremos um país mais seguro”, afirmou o senador.
Perspectivas 2013
Para 2013, o senador disse que vai trabalhar pela inclusão na pauta e aprovação da PEC que prorroga os investimentos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão dos benefícios do modelo para a Região Metropolitana de Manaus. As duas matérias tramitam na Câmara dos Deputados.
Outra frente de luta será a votação das novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties do petróleo, além da discussão da unificação da alíquota do ICMS interestadual.
