Amazonas – A desembargadora Maria do Socorro Guedes negou liminar (decisão rápida e provisória) pedida pelo prefeito cassado de Iranduba Xinaik Medeiros para anular a decisão da comissão processante da Câmara Municipal que lhe tirou o mandato. A decisão foi emitida na segunda-feira (7/3) em um mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-prefeito no dia 4 deste mês.
No documento, Xinaik alega que o processo que levou a sua cassação no dia 25 de fevereiro foi repleto de vícios como a instauração da comissão por meio da Portaria n.º 164/2015, e possível fraude no sorteio dos respectivos membros, em desrespeito ao artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Iranduba, bem como a falta de legitimidade da Câmara Municipal para apurar e processar os fatos descritos na denúncia.
O prefeito cassado também argumentou que a Câmara dos Vereadores não observou as regras contidas no Decreto-Lei 201/1967 e violou os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.
Questionou ainda a decisão do plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), do dia 1º deste mês, que entendeu que a competência para julgar a ação penal na qual ele é acusado de encabeçar uma organização criminosa que desviou recursos do município deve ser da Justiça Federal, alegando que deveria ter sido declarada a nulidade dos atos decisórios praticados naquele processo, que serviu de base para a comissão processante.
Prisão preventiva
Xinaik Medeiros, o ex-secretário municipal de finanças da gestão dele David Queiroz, encontram-se presos preventivamente no Batalhão de Policiamento Especial da Polícia Militar do Amazonas no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus desde o dia 10 de novembro do ano passado quando uma força tarefa composta por membros do Ministério Público Estadual,
Polícia Civil e Secretária Estadual de Segurança realizaram a operação Cauxi. O prefeito cassado é suspeito de orquestar um esquema de corrupção que causou prejuízo de mais de R$ 56 milhões aos cofres públicos.
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