O Ministério requisitou do órgão, a cópia do licenciamento ambiental para a implantação do estacionamento improvisado.
Manaus, AM – Ministério Público Federal (MPF-AM) abriu um inquérito para apurar a implantação de um estacionamento do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em uma possível área de preservação permanente do Igarapé do Mindu, na Zona Centro-Sul de Manaus. Segundo o MPF, a possível implantação do estacionamento improvisado pode retirar a vegetação do local ou impedir que ela se regenere.
Segundo o órgão, o ato de improvisar um estacionamento no corredor do Parque do Mindu gera impactos diretos e indiretos sobre o meio ambiente e o patrimônio público, inclusive o patrimônio ambiental, representado pelo Corredor Ecológico do Igarapé do Mindu, área protegida pelo município de Manaus.
De acordo com o documento da Portaria que autoriza a instauração de um Inquérito Civil, fotografias anexadas ao pedido dão conta de uma possível ocupação de área de proteção permanente, supostamente pelo Detran, na margem do igarapé do Mindu, para o uso do local como estacionamento improvisado do órgão “causando retirada/supressão ou impedimento para regeneração natural de vegetação ciliar”.
O MPF requisitou que o Detran envie, em um prazo de 15 dias, uma cópia do contrato de aluguel do prédio onde atualmente funciona a sede do órgão, além do procedimento administrativo que justificou tal medida de implantação do estacionamento, no qual deverá ser apontadas, inclusive, as justificativas, alternativas locacionais e majoração de custos para o erário decorrentes da transferência da antiga sede do órgão público.
O Ministério requisitou, ainda, uma cópia da licença ambiental para a implantação do estacionamento em uma Área de Proteção Permanente (APP) do Igarapé do Mindu, e se, caso não haja licença, que apresente a justificativa da implantação do estacionamento na área citada. E pede ainda, por fim, informações do órgão ambiental respectivo à autorização.
Posição do Detran-AM
Em nota, o órgão afirma que não possui nenhum estacionamento improvisado na sua nova sede, localizada na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, Parque Dez, e que não recebeu qualquer tipo de notificação por parte do Ministério Público Federal, a cerca da instauração de inquérito para apurar a implantação de estacionamento improvisado, por parte do órgão, em possível área de preservação permanente do Igarapé do Mindu.
“A direção do Detran-AM informa também que o estacionamento da sede órgão possui capacidade para cerca de 105 veículos, 65 vagas são destinadas aos usuários, sendo seis especiais, e 40 para funcionários”, finaliza o comunicado.
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