Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) entrou na discussão sobre quem deve assumir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao instaurar, na segunda-feira, um inquérito civil público para apurar conflito de interesse na nomeação da ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP).
Para o procurador da República Alexandre Jabur, a eventual nomeação da ex-parlamentar como superintendente da Suframa fere a legislação, porque Rebecca é sócia em quatro empresas que, segundo o MPF, recebem incentivos fiscais da Suframa.
Procurada, Rebecca afirmou que o MPF foi provocado por motivação política. “Ninguém aqui é bobo e sabe que isto foi provocado por questões políticas e que, se não tivesse interesse político por trás disto, o Ministério Público não estaria sendo provocado neste sentido. Até porque a gente sabe que o Ministério Público tem coisas mais importantes para tratar do que nomeação de Suframa. Eu não sei quem fez a provocação, mas é público que o senador Omar Aziz (PSD) já deu declarações que não aceita a indicação do meu nome para a Suframa”, disse a ex-parlamentar.
A assessoria de imprensa do senador informou que Omar não irá se manifestar sobre a declaração de Rebecca e que o parlamentar nunca citou ser contra o nome dela para assumir a Suframa. “Ele apenas defende que seja escolhido um técnico da área para o órgão, nunca falou ser contra nome A,B ou C”, informou a assessoria.
Por sua vez, o MPF afirmou, também por meio de sua assessoria, que não recebe e nunca recebeu qualquer tipo de pressão política em sua atuação e o órgão é pautado pelo que diz a lei.
No último dia 2, o colunista do jornal O Globo Ilimar Franco afirmou ser certa a ida de Rebecca para o cargo de Superintendente da Suframa e que a nomeação da ex-deputada foi resultado de uma disputa entre o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), que indicou Rebecca ao cargo, e o senador Omar Aziz. Segundo o colunista, Braga “ganhou a parada contra o senador”, afirmou.
Nesta terça-feira (12), o ministro foi procurado para comentar a instauração do inquérito, mas as ligações não foram atendidas. A assesoria de imprensa de Braga respondeu apenas que o ministro não faria comentários sobre o assunto.
Inquérito – Na portaria de instauração do inquérito civil público, o procurador da República Alexandre Jabur afirma ter informações obtidas junto à Receita Federal do Brasil de que Rebecca Garcia é sócia da empresa familiar GBR Componentes da Amazônia Ltda., com participação de 5%, cujos sócios e administradores são seus familiares até terceiro grau. A mesma situação acontece com as empresas JG Rodrigues & Cia. Ltda., com participação de 12%, Garcia Indústria Ltda., com participação de 2% e Shenzhen Veículos Ltda., com participação de 20%, segundo o procurador da República.
Ainda na portaria, Jabur cita a Artigo 5 da Lei Federal 12.813 de 2013 em seus incisos II, III e IV. No incivo IV é descrito que “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.
Rebecca afirmou que desconhece a legislação citada na portaria e disse ainda que se o MPF entender que há uma ilegalidade na nomeação, não irá ferir a legislação.
“Isto é uma questão de legalidade. Se for ilegal, não adianta eu consultar advogado, simplemente, não pode e ponto final. O Ministério Público vai fazer esta apuração e, ao final, vai dizer se eu posso eu não ficar no cargo. Vamos esperar para ver no que vai dar. Mas se realmente for publicada a nomeação, terei que assumir. Até porque seria uma descortesia com a presidente Dilma que está me nomeando”, disse.
Questionada sobre as empresas citadas na portaria, Rebecca disse que apenas a empresa G.B.R Componentes da Amazônia recebe incentivo fiscal da Zona Franca. D24AM
