MPF entra com ação contra ex-prefeito de Porto Velho-RO

Roberto Sobrinho

Roberto Sobrinho

Amazonianarede – Diário da Amazônia

Porto Velho – Como resultado da Operação “Sempre MPF”, desencadeada no final de 2012, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com ação civil contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, os ex-secretários municipais de Projetos Especiais, Israel Xavier e Silvana Cavol, além do coordenador de Fiscalização das Obras, Valmir Queiroz. A Operação Sempre MPF foi desencadeada com o objetivo de concentrar esforços para apurar irregularidades ocorridas na administração Roberto Sobrinho e promover a punição devida aos culpados.

Em dezembro, o MPF/RO já havia obtido a prisão de Israel Xavier, Silvana Cavol e Valmir Queiroz, bem como, o afastamento deles e de vários outros servidores municipais suspeitos de envolvimento nas infrações, inclusive o próprio ex-prefeito. As acusações formuladas pelo MPF/RO são graves e envolvem, resumidamente, assédios e pressões praticados contra os servidores lotados no setor de Fiscalização da Sempre. A ação também denuncia as irregularidades ocorridas em licitação para obras e serviços em igarapés da Capital, com erros grosseiros no projeto e até na execução dos trabalhos, com pagamentos indevidos e até celebração de um aditivo irregular. O custo total da obra é de mais de R$ 14 milhões, sendo que a empresa contratada, a R. R. Serviços de Terceirização Ltda., também processada na ação, já recebeu mais de R$ 5 milhões. “As irregularidades no projeto eram tão graves que a obra nem deveria ter sido iniciada, ao menos na forma como foi projetada”, afirmou o procurador da República, Reginaldo Pereira Trindade.

Ainda assim, o ex-prefeito Roberto Sobrinho e o ex-titular da Sempre, Israel Xavier, teriam assinado o contrato e iniciado a obra. Por várias vezes a equipe de fiscalização recomendou sua paralisação, mas os gestores da Sempre não teriam permitido. Na ação consta ainda que o ex-prefeito teria aprovado mais um aditivo, desta vez de R$ 2 milhões para a empresa responsável pela obra. O MPF/RO pede a aplicação de várias sanções aos réus, como perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento de todos os prejuízos aos cofres públicos, inclusive no caso de necessidade de refazimento dos serviços, multa, além da condenação de todos os réus à indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais.

Para o procurador Reginaldo Trindade, um dos autores da ação, “o povo de Porto Velho assiste, há tempos, pasmo, perplexo e impotente a uma sucessão de desmandos havidos no município. A Capital de Rondônia agoniza a olhos vistos. O Ministério Público Federal vai fazer a sua parte para tentar mudar esse triste quadro, apurando e responsabilizando todas as pessoas que tiverem cometido qualquer irregularidade”.  

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