Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas vai recorrer contra a decisão da Justiça no município de Coari, anulou a investigação do Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito do município, Adail Pinheiro. Nesta terça-feira (20), o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, declarou que vai recorrer da decisão.
Dois processos foram anulados: um referente ao crime de pedofilia e o outro, por coação de testemunhas. Ambos correm em segredo de Justiça. A decisão foi publicada, na sexta-feira (16), no Diário Oficial da Justiça do Amazonas.
No Diário Oficial, a justificava apontada para a anulação dos processos é de que, na época da investigação, Adail Pinheiro ainda era prefeito, tinha foro privilegiado e, por isso, não poderia ser investigado pelo Ministério Público sem autorização do Tribunal de Justiça.
MPE vai recorrer
O Ministério Público vai recorrer da decisão ainda essa semana.”Com certeza, vamos recorrer, respeitamos a decisão do juiz, mas entendemos como completamente equivocada.
O Supremo tem decidido, de forma unânime, o poder investigatório do Ministério Público, o Superior Tribunal e os Tribunais de Justiça têm entendido que em caso de foro de prerrogativas de função de prefeitos, deputados e governadores, o Ministério Público não precisaria de autorização dos tribunais para dar seguimentos às investigações. Quem precisa dessa autorização é a Polícia Civil e Polícia Federal. Então, entendemos que foi um posicionamento equivocado”, disse.
Em um outro processo, ADAIL Pinheiro já foi condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes . No momento Adail esgtá cumrindo pena em prisão domiciliar. Segundo o Tribunal de Justiça há 43 processos públicos contra Adail, além disso, há processos que correm em segredo de Justiça.
Amazonianarede-JAM/MPE
