Amazonianarede – MPE
O Ministério Público Eleitoral em Roraima recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) sobre o pedido de cassação contra o governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice, Chico Rodrigues (PSDB). A ação que alega propaganda pessoal eleitoral ilegal realizada em 2010, pelos governantes, foi movida pelo candidato da oposição, Neudo Campos (PP) e julgada no último dia 13 de novembro pelo TRE.
No julgamento, o TRE decidiu aplicar uma multa mínima de R$ 5.320,50 mil ao governador de Roraima e ao vice. Porém, o Ministério Público Eleitoral discorda da decisão. “As provas constantes no processo são suficientes para resultar em cassação do diploma, bem como aumentar o valor da multa aplicada no valor de R$ 5.320,50 para o valor de até R$ 106.410 mil. Caberá agora ao TSE em Brasília decidir a questão”, informou a Procuradoria Regional Eleitoral, conforme nota da assessoria de imprensa.
De acordo com o MP Eleitoral os acusados promoveram propaganda pessoal em período vedado pela legislação eleitoral, bem como propaganda institucional do Governo do Estado de Roraima, veiculada na Imprensa Oficial entre julho e setembro de 2010. As publicações veicularam, dentre outras, as seguintes mensagens: “Educação é prioridade para o governo de Roraima. Roraima tem a melhor educação do Norte e Nordeste” e “O melhor salário do País: O professor de Roraima é o mais bem pago do País. Mais de quatro mil trabalhadores da educação tiveram salários reajustados em reajustados em 2008″.
