Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) decidiu, nesta sexta-feira (18), instaurar procedimento preparatório para analisar denúncias de superfaturamento e realização de contrato sem licitação no valor de R$ 8,4 milhõess para realização de cirurgias eletivas no estado.
O procurador geral de Justiça, Fabio Monteiro, informou que a Secretaria de Saúde do Estado (Susam) terá de apresentar cópia do contrato firmado com o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed).
Os citados terão prazo de 15 dias para prestar informações sobre o teor dos contratos. Se ficar comprovada a prática de ilícito, o Ministério Público do Estado deve instaurar inquérito civil.
TCE pede explicações
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou na quinta-feira (17) que irá investigar o contrato.
A vice-presidente do órgão, Yara Lins dos Santos deu à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES/AM) um prazo de cinco dias úteis para explicações sobre a contratação.
A decisão é baseada na representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo, que pediu, por meio de medida cautelar, a suspensão dos efeitos do ato de dispensa de licitação e contratação direta no Imed, ao apontar indícios de irregularidades, como o sobrepreço de R$ 7 milhões, e a grave violação à ordem jurídica e dano ao patrimônio público.
Após o prazo de cinco dias, a vice-presidente do TCE vai decidir se suspende ou não a dispensa de licitação.
Na opinião do procurador Ruy Marcelo, não há caracterização da situação emergencial argumentada pelo governo do Estado, que legitimou o critério de contratação direta em vez de realização de licitação, como orienta a legislação, uma vez que as cirurgias são eletivas.
Além disso, segundo a representação do MPC, a Susam pagará mais de R$ 10 mil por cada procedimento. A média, conforme o levantamento feito pelo Instituto Gente Amazônica (Igam), é de R$ 1,6 mil por cada uma, o que caracteriza o sobrepreço e risco ao erário.
2.340 cirurgias
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), nove empresas foram chamadas para participar do processo para a contratação do serviço e apenas duas manifestaram interesse – o Imed e o Igam – e que o processo integral está à disposição dos órgãos de controle.
Os serviços contratados são para a realização de 2.340 cirurgias eletivas no período de 90 dias, 780 ao mês, e também inclui a abertura da ala cirúrgica do Hospital da Zona Norte, com 112 leitos, 11 salas cirúrgicas e uma UTI.
A Susam também esclarece que o contrato foi feito de forma emergencial para reduzir o quantitativo de 7 mil pacientes que aguardam na fila de cirurgias e para desafogar os hospitais. Já está em andamento a elaboração de um edital para contratar os referidos serviços através do adequado certame licitatório, nos moldes do que determina a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93).
Além disso, foi feito um planejamento que permitirá a abertura integral do Hospital no início do próximo ano. O estudo para o funcionamento do hospital completo demonstrou que os custos serão menores do que hoje é gasto pelo hospital 28 de Agosto.
Amazonianafrede-JAM/MPAM
