Manaus, AM – O modelo de criação da Câmara de Conciliação de Regularização Fundiária, proposto em julho deste pela Prefeitura de Manaus, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), servirá de referência para a criação de um órgão semelhante, pela Prefeitura de Porto Velho (RO).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 27/9, pelo prefeito da capital rondoniense, Hildon Chaves, durante o Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”, realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPE-RO), no bairro da Olaria, em Porto Velho.
Promovido pela Prefeitura de Porto Velho e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o evento discutiu aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais da nova legislação, além de contar com uma palestra sobre a “Institucionalização e Prática da Lei 13.465/17 no Município de Manaus”, ministrada pelo subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários José de Arimatea Viana.
“Manaus, na pessoa do prefeito Arthur Virgílio já iniciou esse processo com o Tribunal de Justiça do Amazonas e graças à ajuda técnica que estamos recebendo da Prefeitura de Manaus vamos, já na outra semana assinar nosso termo aqui também”, ressaltou o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, ao anunciar a Criação da Câmara de Mediação de conflitos juntamente com o TJ-RO, além de destacar a importância da parceria com a Prefeitura de Manaus para iniciar o acordo de cooperação técnica.
Para o subsecretário José de Arimatea, o evento serviu para troca de experiências entre as duas cidades. “Manaus expôs como tem sido a condução da política municipal de regularização fundiária, realizada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, para a cidade de Porto Velho que também quer avançar nesse sentido. Trocamos muitas experiências hoje e todos ganhamos com isso”, observou.
Troca de experiência
O foco do seminário foi a troca de experiências entre os palestrantes e os servidores municipais que trabalham com regularização fundiária e que envolvem os órgãos do poder público municipal de Porto Velho como a Procuradoria-Geral do Município (PGM-PVH), as subprocuradorias Fundiárias e de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), cartórios, Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia, TJ-RO, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), programa Terra Legal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea – RO), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo(CAU-RO), Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e prefeituras convidadas de demais municípios de Rondônia: Ji-Paraná, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal, Guajará Mirim e Pimenta Bueno. O evento também contou com a presença de técnicos do Ministério das Cidades.
O consultor da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), George Serra, o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos, e o articulista da Lei Federal 13.465/2017, Sílvio Figueiredo, também palestraram no evento, assim como o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi – AM), Hélio Alexandre, que contribuiu nas palestras com informações técnicas sobre os números do mercado imobiliário de Manaus.
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