(Foto: STF)
José Antonio Dias Toffoli rejeitou pedido de servidores do Senado que recebiam acima do limite constitucional de 28.000 reais mensais.
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira um pedido de liminar de servidores do Legislativo e manteve o corte nos supersalários de funcionários do Senado Federal.
Toffoli indeferiu um pedido feito pelo Sindilegis, que representa os funcionários do Legislativo federal. A entidade questionava uma decisão do Tribunal de Contas da União que, além de determinar o corte nos vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional – 28.000 reais –, ordenou a devolução do dinheiro recebido indevidamente. O sindicato afirma que horas extras e gratificações pelo exercício de cargos de chefia estão fora do limite constitucional.
Sem se aprofundar no mérito da discussão sobre os supersalários, o ministro Dias Toffoli afirmou que a concessão da liminar poderia prejudicar os cofres públicos. “É necessário aguardar o trâmite natural da ação para o exame das teses jurídicas ali debatidas”, afirmou.
A auditoria do TCU que motivou o fim dos pagamentos irregulares identificou 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional. A estimativa é que, mantido o corte, ocorra uma economia de 3,3 bilhões de reais em cinco anos.
