O subprocurador-Geral argumenta que Alerj vetou acesso da população à votação. Por 39 votos a 19, deputados reverteram decisão da Justiça e revogaram as prisões dos três parlamentares.
Rio, O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recorreu à Justiça para anular a votação realizada na sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que revogou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O pedido, feito por meio de um mandado de segurança assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foi protocolado eletronicamente no sábado (18).
Os procuradores alegaram que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura da sessão para todos os cidadãos. As galerias do Palácio Tiradentes foram fechadas ao acesso público.
Para o MP, ao barrar o acesso dos cidadãos, a Alerj desrespeitou “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” com o objetivo de “camuflar a sessão pública”.
Um oficial de Justiça que levava a liminar determinando a abertura das galerias ao público chegou a ser impedido de entrar na Casa Legislativa.
Ainda de acordo com o MP, “não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerjsão arbitrários e ilegais”.
O mandado de segurança impetrado pelo MP requer, também, que uma nova sessão seja realizada pela Alerj para analisar a prisão dos três parlamentares, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.
Soltura rápida
Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde de sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro.
A soltura ocorreu pouco mais de uma hora após o fim da sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela soltura, revogando decisão do TRF-2. Os deputados deixaram a cadeia em um carro oficial da Alerj.
Os três deputados foram presos na quinta-feira (16) após os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidirem, de forma unânime, pela prisão preventiva do trio.
Os três integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.
Ordem publica
O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber. O relator justificou o voto para a “garantia da ordem pública”.
Azulay Neto, por sua vez, disse que os deputados “não legislam em favor de quem os colocou lá, mas para outras empresas”. “Essas condutas não constituíam fatos isolados, elas se encaixavam em um padrão estabelecido há mais ou menos 30 anos”, completou.O magistrado disse que o Rio é hoje uma “cidade sem paz” e atriubuiu aos parlamantares essa condição.
Para Granato, apenas a prisão é capaz de conter a prática dos crimes. “Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, disse o desembargador, em seu voto.
A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação Cadeia Velha.
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