Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou nesta quinta-feira (29) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus que promovam, em conjunto, ações necessárias para a restauração e conservação do edifício da Santa Casa de Misericórdia da capital.
O prédio, que foi construído em 1880 e está abandonado há cerca de dez anos, fica dentro do Centro Antigo da Cidade. Os órgãos têm o prazo de dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre o acatamento ou não das medidas indicadas.
Nesta segunda-feira (2), às 14h, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza uma audiência pública para debater mecanismos voltados à reabertura da Santa Casa de Misericórdia. O encontro vai discutir também as diretrizes do Projeto de Resolução 063/2014, que cria a Frente Parlamentar de apoio à entidade. A reunião foi agendada no mês passado.
A recomendação do MPF se baseou em apuração realizada por meio de inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2013. Informações técnicas encaminhadas pelo Iphan, referentes à inspeção realizada em agosto de 2013, atestaram o status de abandono e degradação do prédio da Santa Casa de Misericórdia. O relatório registra que o estado atual de conservação do conjunto arquitetônico é externamente ruim, devido à falta de manutenção.
Danos identificados
Entre outros danos, foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento.
O MPF/AM afirma ter recebido um documento da direção da Santa Casa relatando que instituição encontra-se fechada com todo o patrimônio comprometido e que por falta de manutenção predial, o telhado está cheio de goteiras, as calhas e rufos deteriorados pela ação do tempo, fato este que compromete toda a estrutura física, além da ação de vândalos, que entram à luz do dia e roubam vários objetos assim como destroem a sua estrutura física.
Segundo o MPF/AM, a Santa Casa sobrevive atualmente sem recursos financeiros e todos os bens patrimoniais estão penhorados pela Justiça do Trabalho, sendo que alguns já foram leiloados e as contas bancárias estão bloqueadas. Além disso, não existe fornecimento de energia elétrica desde 2010.
Atuação compartilhada
No documento, o MPF/AM destaca que a proteção do patrimônio histórico e cultural é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios.
A recomendação cita ainda trechos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que prevê a responsabilidade do município em relação à cultura através da identificação, proteção, conservação, valorização e recuperação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e paisagístico do município.
Com informações do MPE-AM
