Brasília – O Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados acataram as reivindicações apresentadas pelos secretários de Estado de Educação da região Norte do país, contidas na “Carta sobre o Fator Amazônico na Educação”. Assinada pelos secretários de Educação dos Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a carta foi apresentada publicamente no último dia 6 de agosto.
Justificada pelo fator amazônico e suas implicações logísticas e contexto social, o documento cobra do governo federal um olhar diferenciado para com a região Norte.
A carta de reivindicações foi protocolada formalmente junto ao MEC no último dia 12 de agosto pelo secretário de Estado de Educação do Amazonas e vice-presidente do Consed, Rossieli Soares da Silva.
Segundo Rossieli Soares, com base no fator amazônico, a carta aponta medidas necessárias para reduzir as disparidades históricas e assegurar a igualdade de direitos aos estudantes. “É inconcebível que a lógica de repasses financeiros federais destinados à Educação Básica não leve em consideração as peculiaridades de regiões como a Amazônia, onde os custos, por exemplo, com o transporte de merenda escolar, são infinitamente superiores aos necessários para a execução do mesmo serviço no sul ou sudeste do Brasil”, mencionou.
Conforme a carta nacional o fator amazônico consiste em um conjunto de dificuldades de natureza logística, impostas pelas características geográficas e demográficas específicas da região norte. Tais fatores, segundo o documento, encarecem sobremaneira o atendimento educacional desenvolvido pelos estados amazônicos.
Segundo o mestre em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a Carta sobre o Fator Amazônico na Educação, também reforça a tese do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que deve ser implementado até 24 de junho de 2016, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE).
“O CAQi é um mecanismo proposto e criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Sua formulação foi iniciada em 2002 e busca materializar o direito de todos os brasileiros e todas as brasileiras a escolas públicas com professores condignamente remunerados, estimulados por uma política atrativa de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos. Além disso, todos os espaços educacionais devem ter bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadras poliesportivas cobertas e acesso à Internet de banda larga. Segundo o Plano Nacional de Educação, o CAQi deve ser viabilizado com a participação do Governo Federal”, citou Daniel Cara.
Providências
No âmbito do Ministério da Educação (MEC) as providências para o atendimento inicial às proposituras da Carta sobre o Fator Amazônico na Educação foram tomadas pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino/MEC, Arnóbio Marques de Almeida Junior, que determinou por meio do documento memorando nº 1061/2015 o desenvolvimento de um estudo sobre o custo da oferta educacional na Amazônia. O documento cita que o referido estudo deverá ser conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef).
Da parte da Câmera Federal dos Deputados, as primeiras providências tiveram início com a aprovação, no último dia 23 de setembro, de uma moção de apoio às ponderações e revindicações contidas na carta assinada pelos secretários de Estado de Educação da região Norte.
A moção de apoio foi solicitada pela deputada federal Dorinha Rezende (Democratas/TO) mediante o requerimento 127/2015 e aprovada pela Câmara Federal.
“Destaco a importância desta mobilização inédita que envolve conjuntamente os representantes educacionais da região Norte. Estas solicitações contidas na Carta sobre o Fator Amazônico, consideramos urgentes e necessárias para equacionar desigualdades regionais. Entendemos que se os investimentos (federais) não forem empregados a partir de uma análise de necessidades reais, ele levará à ampliação das desigualdades. E é isto que vem ocorrendo e que nos motiva a alertar os entes federais”, apontou o secretário de Estado de Educação do Amazonas, Rossieli Soares da Silva.
Amazonianarede-Secom
