(Fotos: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu encaminhar à Procuradoria da casa, nesta terça-feira (18), o pedido de criação de uma CPI para investigar os casos de pedofilia no Amazonas.
O objetivo, segundo o presidente Josué Neto (PSD), é evitar que a comissão seja instalada com algum vício de tramitação, uma vez que já existe a judicialização do caso central da investigação, o escândalo envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, além de uma CPI nacional investigando a questão.
A partir da decisão do plenário de encaminhar o caso à Procuradoria, o presidente Josué Neto decidiu remarcar, para depois da análise do procurador, a reunião com os líderes dos partidos representados no parlamento, para que sejam definidos os rumos da CPI. Josué Neto lembrou ainda da questão administrativa de se instalar mais uma CPI, já que o Legislativo está tocando a CPI da Telefonia desde agosto de 2013. “A questão administrativa é uma questão simples: nós já temos uma CPI na Casa e para instalar uma nova, é preciso esperar a CPI da Telefonia encerrar suas atividades”, disse.
“Isso é algo administrativo, não é jurídico nem uma posição política. A procuradoria não é maior que o colegiado de deputados, mas o colegiado tem que ter o cuidado de ouvir a orientação técnico-jurídica antes de instalar a comissão. Nós temos algumas situações que precisamos discutir e precisamos ter a participação de todos os colegas da Casa, principalmente dos líderes partidários, já que são eles que vão indicar os componentes da CPI quando ela for criada”, argumentou Josué Neto.
O presidente lembrou que a CPI da Telefonia foi instalada a partir de uma orientação jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. “Nós somos uma Casa que trabalha com as leis, e as leis, em primeiro lugar, devem ser respeitadas aqui. Este é o momento de iniciar um processo e nós devemos fazer isso dentro da legalidade, este é o cuidado maior que nós devemos ter agora”, destacou.
De acordo com o presidente Josué Neto, tudo o que for colhido na CPI será encaminhado ao final, ao Ministério Público, uma vez que muitas das informações que serão colhidas na CPI o Ministério Público já está investigando ou já tem investigado, “e nós apenas vamos contribuir com o trabalho que já está sendo feito”. No momento, citou o deputado, já existem 56 processos na Justiça, alguns na Justiça estadual outros na Justiça federal, e o MP já está há cerca de cinco anos trabalhando no caso.
“Então, a Assembleia Legislativa não entra como protagonista nessa história. Vai entrar como a instituição que vai fazer parte de um conjunto de instituições que querem dar uma resposta à sociedade”, disse o presidente, acrescentando que não existe nenhuma pressão política “de quem quer que seja” para que a CPI não seja implementada neste momento.
